Fernando Vasconcelos diz que medida de forma isolada só transfere o problema
A medida proposta diz respeito às contribuições previdenciárias antes de 2005, quando o Tesouro Estadual era integralmente responsável pelas aposentadorias. Segundo Linhares, isso significa que grande parte dos aposentados de hoje (44 mil) não contribuíram para o benefício da aposentadoria ou contribuíram somente em parte. A ideia é que cada poder e órgão pague o benefício dos seus servidores inativos para diminuir o déficit de R$ 130 milhões do Ipern.
O procurador de justiça Fernando Vasconcelos acredita que os poderes e órgãos do Estado estão “sempre abertos ao diálogo”, mas que é necessário transparência para uma possível repactuação das aposentadorias. Para ele, existem algumas questões que precisam ser respondidas, senão a implementação é “difícil”.
Vasconcelos cita três questões: a proposta formal do Estado, para saber quais os termos da repactuação; um “profundo” estudo orçamentário causada pela mudança; e o impacto nos balanços contábeis de cada poder, tomando cuidado com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tem que haver um amplo diálogo e consenso que leve em conta essas questões para ser implementada, eu acho”, declarou.
Segundo Vasconcelos, também é necessário que o Governo do Rio Grande do Norte pense em medidas que alterem a estrutura da previdência. Com um déficit atual mensal de R$ 130 milhões por mês, o procurador acha que a situação da previdência “não iria se resolver, mas mudar o local do problema”. “É claro que precisam de outras medidas que alterem a estrutura da previdência porque se continuar como está só vai mudar o local da despesa”, disse.
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, disse que pretende se reunir com a governadora Fátima Bezerra e a equipe econômica do Governo na próxima semana para apresentar os números necessários para basear o diálogo com os Poderes. Nesses números, estão incluídas a quantidade de servidores fora do Executivo que se aposentaram antes de 2005 e o custo de cada um, por exemplo. Ainda segundo ele, essas informações não foram dadas durante a fase de transição das gestões.
Nereu Linhares declarou que não acha que haverá resistência dos Poderes. “O problema da previdência é do Estado, todos sabem disso. Robinson Faria tentou iniciar um diálogo nesse sentido, mas não foi para frente. Colocando todos os números, acredito que não haverá resistência no diálogo”, afirmou.
A referência ao ex-governador dada por Nereu Linhares é em relação uma projeto de lei com a mesma intenção de repactuação enviada pelo então chefe do Executivo em janeiro do ano passado para a Assembleia Legislativa. O projeto foi acompanhado de um pacote de medidas fiscais, mas foi retirado junto de outros do mesmo pacote depois dos deputados estaduais avaliaram que haviam erros técnicos nas propostas.
O presidente da Ampern Fernando Vasconcelos relembra que a proposta apresentada teve uma repercussão negativa entre os procuradores e promotores do Ministério Público pela falta de diálogo. “Foi uma repercussão muito negativa porque é necessário parauma proposta dessas um amplo diálogo e consenso em torno dela”, afirmou.
Poderes
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com os Poderes para questionar se a repactuação de aposentados é consensual. O TCE afirmou que “aguarda tomar conhecimento dos termos da repactuação para se pronunciar a respeito”. A ALRN disse que não vai se pronunciar porque ainda não concluiu análise de dados. Já o Tribunal de Justiça disse que tomou conhecimento da proposta “pela imprensa” e que não vai se manifestar, mas se mantém aberto ao diálogo. O Ministério Público não enviou resposta até o fechamento desta edição.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público e a Associação dos Servidores do Poder Legislativo também foram procurados, mas a reportagem não conseguiu contato.
