Ampliação do benefício

Publicação: 2019-10-17 00:00:00 | Comentários: 0
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A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou ontem emendas que ampliam o projeto “Moto Legal”. As mudança estendem aos proprietários de carros com pendências na documentação a possibilidade de regularizar os veículos, se forem abordados por policiais de trânsito. Com isso, a apreensão não se daria na primeira abordagem. No projeto original, o benefício estava assegurado apenas para motocicletas, motonetas ou ciclomotores com até 155 cilindradas. Para ser incluído no benefício, o carro precisa ser a única fonte de renda de uma família.

Presidência do Incra
O economista Geraldo Melo Filho vai assumir a presidência nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A informação foi publicada ontem no Blog de Heitor Gregório, hospedado na TN Online. Geraldo Filho integra, atualmente, a equipe do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni.

Eficiência A governadora Fátima Bezerra afirmou ontem que nem o estatismo nem a privatização devem ser tomados como dogmas. “Nem tudo que é estatal é sinônimo de eficiência, assim como nem tudo que é privado é sinônimo de eficiência”, comentou, durante reunião para discutir as regras para parcerias público-privadas que serão adotadas pelo governo. 

Sugestão para votação
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) pediu em plenário, ontem, a tramitação dos projetos de lei, de iniciativa do governo, que foram retirados de pauta por iniciativa da bancada da situação. “As propostas precisam seguir o trâmite até a aprovação ou não em plenário. O que estamos vendo ocorrer são projetos de interesse do governo chegar, os deputados dão celeridade no momento de votar, a bancada do governo vai e retira da pauta de votação. O que, em minha opinião, não pode acontecer”, comentou Gustavo Carvalho. O deputado destacou que sua posição sobre esse assunto, a partir de agora, é votar contra a retirada dos projetos, caso esse tipo de iniciativa se repita.

Segurança jurídica
Ao participar de uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16/10) sobre a revisão Plano Diretor de Natal, o diretor primeiro tesoureiro da Fiern, Roberto Serquiz, destacou que os empresários precisam de segurança jurídica e regras claras.    “O Plano Diretor e a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, se tiverem clareza e segurança, podem resgatar as condições de competitividade  na cidade”, disse Roberto Serquiz. Com isso, acrescentou, “o econômico pode se conectar com a sustentabilidade para garantir qualidade de vida ao cidadão”.

Mudança de tom  
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que na atual legislatura vinha adotando discursos de oposição, ontem fez um pronunciamento favorável ao governo, ao destacar a aprovação — na Comissão de Constituição e Justiça  e na de Finanças e Fiscalização — do projeto de lei que reestrutura a carreira na Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Quero registrar o empenho que o governo do Estado teve em dialogar e chegar a um acordo”, comentou o Coronel Azevedo, durante o pronunciamento.

Adesão dos municípios  
O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que 643 municípios de todas as regiões do País manifestaram interesse em aderir ao piloto do Programa de Escolas Cívico-Militares. A expansão de escolas nesse modelo, que prevê a participação de militares da reserva em atividades educacionais e administrativas das unidades, é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Abraham Weintraub disse que o ministério vai fazer a seleção - levando em conta os indicadores sociais, tamanho e a disponibilidade de militares nessas cidades - a lista dos municípios contemplados será divulgada até 15 de novembro. Weintraub destacou que o Nordeste foi a região do País com o maior número de prefeituras interessadas no programa, 290.











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