ANA e Igarn determinam cadastro para carros-pipa captarem água no RN

Publicação: 2016-09-29 18:16:00
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Uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) determina que a captação de água por carros-pipa no Rio Grande do Norte esteja condicionado ao cadastramento prévio e autorização até o fim do ano. A Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 1.162/2016 foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Segundo a resolução, o cadastramento e a autorização valem para captações em rios de domínio da União (interestaduais) e do Estado no Rio Grande do Norte, por meio de carros-pipa para as finalidades de consumo urbano e rural e para matar a sede de animais. A medida está em conformidade com um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo o qual o uso prioritário dos recursos hídricos – em situações de escassez – é para o consumo humano e a dessedentação de animais.
Resolução Conjunta foi publicada na edição de hoje do DOU
Os órgãos consideram a seca e os baixos níveis dos açudes potiguares. Além disso, o documento busca preservar, a partir do controle das retiradas de água, os volumes armazenados nos açudes para atendimento aos usos prioritários previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Atualmente, 15 municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água, enquanto outros 77 enfrentam rodízio.

Conforme o documento conjunto, caberá ao IGARN e manter cadastro de carros-pipa utilizados para captações de água com as finalidades de consumo urbano e rural e dessedentação de animais em açudes no Rio Grande do Norte. O Instituto também deverá disponibilizar à ANA, quando solicitado, as informações do cadastro e os respectivos atos de regularização do uso da água pelos usuários em questão.



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