Análise da CCJ

Publicação: 2018-01-13 00:00:00 | Comentários: 0
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa volta a ser reunir na próxima segunda-feira para discutir os projetos de lei que integram a pauta da convocação extraordinária. Alguns projetos já tinham passado pela CCJ, porque foram enviados no ano passado, como o que trata do aumento da alíquota da Previdência estadual. As propostas novas, como a que autoriza a venda do imóveis, só vão ao plenário após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ se reuniu nesta sexta-feira e tratou das primeiras sugestões de emendas aos projetos.

Imóveis O projeto de lei que autoriza a venda de imóveis do Estado não incluiu o prédio onde hoje funciona o DER. O governador, no vídeo que foi divulgado na quinta-feira à noite nas redes sociais, disse que a sede do DER estaria na lista.

Definição das vendas

Os imóveis que o governo pretende vender, de imediato, são os da Ceasa, do Centro de Convenções e do Centro de Turismo. Os três constam no projeto de lei das alienações, que foi enviado para votação na Assembleia Legislativa.

Emenda ao ajuste

A deputado estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou uma proposta de emenda ao projeto de lei que autoriza a venda dos imóveis. A emenda é para impedir a venda do terreno da Ceasa. “O projeto enviado pelo Governo, inicialmente previa essa medida. Com nossa proposta, encartada no projeto original, e aprovado na CCJ, ele entrará apenas para o fundo garantidor, não mais como ativo a ser negociado. Uma vitória dos permissionários e de todos que trabalham, utilizam os serviços ou de alguma forma estão envolvidos com a atividade da Central”, disse a deputada.

Autorização para saque O Governo do Estado também quer autorização para usar recursos do Fundo Financeiro da Previdência (Funfir), que estão em aplicações financeira “a vencer”. Essas aplicações somam, atualmente, quase R$ 300 milhões.

Cobrança de disciplina
O presidente do PCdoB, Antenor Roberto, declarou que espera disciplina na deputada Cristiane Dantas, que é filiada ao partido. O PCdoB anunciou que rompeu com o Governo e orientou a votação contra o pacote de ajuste fiscal. Cristiane Dantas é a única parlamentar do PCdoB na Assembleia Legislativa.  “Entendo que a deputada Cristiane vai viver uma situação de conflito, caso ela tome um posicionamento a favor do Governo. Porém, temos que aguardar”, destacou Antenor Roberto.

Prazo longo 
O projeto de lei para autorizar o uso de recursos do Funfir estabelece que a devolução dos recursos que forem sacados ficará para 2040. Ainda assim a devolução não será, se o projeto for aprovado, em dinheiro, mas com imóveis.

Caminhos do Oeste 
O senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves estiveram em Tibau e foram recebidos pela presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

Pedido de impeachment

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um pedido de impeachment contra o governador Robinson Faria (PSD). O pedido está embasado na reprovação por unanimidade das contas do Governo no TCE, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

Viagem do presidente

O presidente Michel Temer vai participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que será realizado de 22 a 25 de janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa. O emedebista passou por três procedimentos cirúrgicos nos últimos meses e seu quadro de saúde inspirava cuidados. Na quinta-feira, 11, no entanto, o presidente esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por avaliação médica. Em conversa rápida com jornalistas, o médico Roberto Kalil Filho afirmou que a decisão sobre ir ou não ao Fórum de Davos era uma decisão do presidente e que não estão previstos novos exames e procedimentos até a viagem.

Gratificação suspensa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. Segundo o MPE, “o procedimento foi instaurado devido a necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão”.

Mobilização dos médicos 
Os médicos pretendem fazer uma nova mobilização na próxima terça-feira. Eles vão protestar contra atrasos no pagamento de salários e o pacote fiscal do governo. A concentração será no Sinmed, às 8h, com saída às 9h para a Assembleia Legislativa do RN.



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