Análise das contas

Publicação: 2017-01-11 00:22:00 | Comentários: 0
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O conselheiro Tarcísio Costa foi escolhido — por meio de sorteio realizado na primeira sessão deste ano do Pleno do Tribunal de Contas do Estado — para ser o relator do parecer prévio acerca das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2017. Para o ano de 2016, a relatoria está a cargo da conselheira Maria Adélia Sales. O parecer prévio consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo, como também das suas autarquias e fundações públicas.

Prazo do governo
O governador Robinson Faria tem 60 dias, contados após a abertura da Sessão Legislativa, para apresentar as contas à Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa ao Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

Dificuldade na contrapartida
O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, divergiu da avaliação, segundo a qual, no governo Rosalba Ciarlini , dezenas de milhões de reais foram devolvidos ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), porque não deixaram de ser aplicados. "Devolveu-se porque o Estado não tinha como utilizar", comentou, durante entrevista à Rádio 96 FM. Segundo Henrique Baltazar, o Funpen recebe recursos das loterias federais, tem uma entrada anual de R$ 300 milhões, fora as multas da Justiça Federal, e nos últimos 15 anos foi contingenciado para se fazer caixa. Desde o governo FHC, passando por Lula e Dilma, havia dificuldade para acesso aos recursos. O juiz detalhou o exemplo do Estado. "Aqui liberaram recursos para se construir dois presídios no RN. Liberam R$ 24 milhões e o custo chegavam a R$ 34 milhões. O Estado teria que entrar com R$ 10 milhões. E o Estado normalmente não tem este dinheiro para contrapartida", disse. O juiz da Vara de Execuções Penais disse ainda que se fala muito que no governo Rosalba devolveu verbas para o Funpen, por que não foram utilizados. "Não foram utilizados porque o Estado não tinha como utilizar", disse.

Sanção  No exercício da presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gravou um vídeo para a página oficial do Planalto e destacou a decisão de sancionar o Orçamento de 2017. De acordo com Maia, a sanção sem vetos foi feita a pedido do presidente Michel Temer.  A LOA estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação.

Reforço na Saúde
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, estará em Mossoró, amanhã, para anunciar recursos para o Estado. O ministro tem cumprido extensa agenda, em diferentes regiões brasileiras, para assinar Portarias que garantem verbas para o SUS, a partir de R$ 1,9 bilhão economizados desde que assumiu a pasta com a negociação de contratos e redução de custos administrativos. Em Mossoró, Barros visitará a UPA Raimundo Benjamin Franco (UPA Belo Horizonte) e o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Implicação da crise
O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Emerson Fernandes Daniel Júnior, reafirmou a necessidade das classes política e empresarial estarem unidades pelo desenvolvimento do setor portuário do Estado. Ela ainda comentou sobre as implicações da crise econômica brasileira que também atinge a Companhia. “Apesar do crescimento em nossas movimentações desde 2014, a Codern também sofre com os efeitos da crise pela qual passa o Brasil, com a falta de repasses dos recursos previstos no Orçamento””, declarou Emerson.

Votação do pacote
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) contra a tramitação do projeto conhecido como as "10 medidas contra a corrupção", com base na qual o ministro Luiz Fux, do STF, determinou, em caráter liminar, a devolução do projeto à Câmara dos Deputados para análise a partir da estaca zero. Na manifestação, Rodrigo Maia afirma que um deputado não poderia questionar a tramitação de uma proposta que já está no Senado e não mais na Câmara. O presidente da Câmara também defende que a aprovação no Plenário da Casa não fere normas de regimento nem a Constituição.

Vazamento das senhas
O perfil do Portal Brasil no Twitter publicou acidentalmente na manhã de ontem senhas de contas do governo nas redes sociais. O equívoco foi cometido em uma postagem sobre a permanência da Força Nacional por mais 60 dias no Rio Grande do Norte. A postagem feita pelo Portal Brasil continha um link, que informava as senhas do Portal Brasil e do portal do Palácio do Planalto em redes sociais como Facebook e Instagram. A publicação foi apagada logo depois.

Oeste O governador Robinson Faria inicia hoje uma programação de três em Mossoró. Ele anunciou que estará acompanhado dos secretários.


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