Anac aprova prosseguimento do pedido de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves

Publicação: 2020-05-28 16:12:00
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A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na última terça-feira (26), o prosseguimento dos pedidos de relicitação dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante e Viracopos, em São Paulo. As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano.

Segundo a Inframérica, que administra o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves desde a sua inauguração, em 2014, os prejuízos acumulados nos quatro primeiros anos de funcionamento somam R$ 676,373 milhões. Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica nesta terça-feira pela ANAC, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.
Créditos: Adriano AbreuGoverno Federal afirmou que já há interessados na concessão do aeroportoGoverno Federal afirmou que já há interessados na concessão do aeroporto
O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017.

Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. Até o fim de todo o processo, a Inframérica garantiua  continuidade da prestação de serviços no terminal potiguar.

Segundo a Anac, a "relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários".





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