Brasília (AE) – A menos de um mês do final do ano, a radiografia da execução orçamentária do governo mostra que o Orçamento da União continua sendo peça de ficção. Dos 341 programas nos quais as despesas orçamentárias se dividem, 102 apresentam execução inferior a 30%. A média de gastos em relação ao orçado é de 76,9% – embora já tenham passado 94,5% dos dias do ano. Para analistas, isso não significa economia feita de maneira eficiente ou gasto racionalizado; pelo contrário. Nessas contas, a despesa é medida pelo volume de recursos liquidados.
No caso dos investimentos, isso só ocorre quando um serviço é concluído ou a mercadoria é entregue, o que pode levar até anos, principalmente nos tempos atuais, de ajuste fiscal, que obriga a equipe econômica a bloquear temporária ou definitivamente parte dos recursos orçamentários. Os programas de saneamento básico, por exemplo, propagandeados pelo presidente Lula durante na campanha eleitoral, apresentam porcentual baixíssimo de execução: 2,5% a 18,7% do previsto. Dos R$ 1,1 bilhão reservados no Orçamento de 2006 para serviços urbanos de água e esgoto, por exemplo, só R$ 126 milhões foram liquidados até agora. O programa Apoio ao desenvolvimento Urbano de Pequenos Municípios é outro que está praticamente paralisado: apenas 0,1% dos R$ 869 milhões foram executados.
De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo federal já executou quase R$ 7 bilhões de investimentos de anos anteriores. De 2006, propriamente dito, a execução é de R$ 4,6 bilhões, embora haja R$ 9,3 bilhões em processo de contratação e execução. Ou seja, apesar de estarmos no final de 2006, o governo ainda está executando e pagando despesas de 2005 e de 2004.
O atraso na execução de despesas do ano corrente atinge não só as emendas parlamentares, mas também os programas prioritários do próprio Executivo. O Ministério do Planejamento informa que as despesas possuem um ciclo natural e que alguns investimentos demoram mais porque a execução só começou em junho, devido ao atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso – ele só foi sancionado em maio. No caso do programa de segurança de vôo e controle do tráfego aéreo, até agora só foram liquidados R$ 210 milhões de um total de R$ 531 milhões que estão no Orçamento – apesar da crise nos aeroportos. As obras nas estradas são outro caso típico.
O Orçamento de 2006 prevê R$ 2,36 milhões para a manutenção da malha federal, mas apenas R$ 821 milhões foram efetivamente realizados. O programa Corredor do Mercosul, que inclui obras de duplicação da BR-101 entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem R$ 129 milhões realizados de um total de R$ 780 milhões previstos. O mesmo ocorre com os investimentos do governo federal nos Jogos Pan-Americanos de 2007 – R$ 394 milhões previstos, R$ 102 milhões gastos. Os únicos programas que apresentam nível elevado de execução são os relacionados à área assistencial e previdenciária.
Nesses casos, como se tratam de pagamentos e transferências de recursos, o índice de execução supera os 90%. Na área de saúde, as transferências do SUS também estão próximas do programado, acumulando R$ 17 bilhões até o início de dezembro. Ocorre que programas que exigem mais do que o mero repasse continuam a passo de tartaruga.
O programa Atenção Especializada em Saúde, que exige investimentos e planejamento de maior complexidade, só executou 11,2% dos R$ 880 milhões previstos. Em parte, essa baixa performance explica pelo fato de que esses programas estão inflados por emendas parlamentares. São obras que o governo libera apenas formalmente, mas tardam a ocorrer na prática, por estarem fora da lista de prioridades do Executivo.
Além disso, boa parte dos recursos disponíveis neste ano acabaram sendo canalizados para quitar compromissos do Orçamento de 2005 – os chamados restos a pagar. Esses gastos representaram um Orçamento paralelo, que concorreu com o de 2006. “O governo resolveu pagar a conta antes das eleições para poder ir para a rua com seus aliados”, diz um dos integrantes mais antigos da Comissão Mista de Orçamento, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), referindo-se à decisão de usar o Orçamento de 2005 para gastar enquanto a lei orçamentária de 2006 não era aprovada. Os cortes de gastos do Orçamento em setores estratégicos, como infra-estrutura, representam uma solução de curto prazo para que o governo atinja a meta de superávit primário, mas trazem problemas para o País e prejudicam o seu crescimento.
A opinião é dos economistas Antônio Corrêa de Lacerda e Luiz Gonzaga Belluzzo. “Nós temos um problema de baixa eficácia na execução do orçamento público. O Brasil gasta muito e gasta mal. Há um problema evidente de prioridades”, opinou Lacerda, defensor de um choque de gestão como solução para acabar com a baixa execução orçamentária em áreas essenciais.
