ANAMT afirma não ter como reduzir 90% das normas

Publicação: 2019-05-26 00:00:00 | Comentários: 0
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A presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) Marcia Bandini, manifestou que as 37 Normas Regulamentadoras (NRs) são importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nos diversos setores produtivos e estão em consonância com o que é praticado em todo o mundo desenvolvido.

Márcia Bandini: não há espaço para reduzir 90% das normas
Márcia Bandini: não há espaço para reduzir 90% das normas


"As normas não são uma jabuticaba brasileira. Elas nascem de padrões internacionais, das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir, junto com mais de 200 países que também ratificaram estas mesmas convenções", afirmou ela, à Agência Brasil. 

Márcia Bandini diz que nos Estados Unidos, onde as regras de proteção no ambiente laboral são estabelecidas pela Osha (do inglês, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), há tantas ou mais normas que no Brasil. Enquanto, na América Latina, países como Colômbia, Peru e México, estabelecem regras específicas relativas à promoção e proteção da saúde mental, algo que não acontece no Brasil.

"Quero crer que alguns depoimentos recentes vão ser revisados por serem imprecisos", disse Marcia, explicando que as 37 NRs em vigor são periodicamente revistas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que é quem as discute e aprova, com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo”, destacou ela.

Para ela, não existe espaço para uma redução de 90% das normas, como quer o governo, “ menos que comecemos a cortar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. O que, além de temerário, seria custoso para o país, que já ocupa o quarto lugar no ranking dos países com o maior número de acidentes do trabalho".










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