Anda move ação cautelar para pedir que governo acabe com queimadas no Pantanal

Publicação: 2020-09-22 00:00:00
A Anda (Agência de Notícias de Direitos Animais) moveu uma ação cautelar na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso pedindo que o governo federal acabe com as queimadas no Pantanal. O documento sugere que aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) sejam usados para combater os incêndios na região.

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O texto da ação, assinado pelas advogadas da Anda, Evelyne Paludo e Letícia Filpi, ressalta que "a utilização da aviação através da Força Aérea Brasileira é o único meio efetivamente capaz de evitar o ponto de irreversibilidade da tragédia ambiental que estamos vivendo".

O documento alerta, ainda, que as queimadas estão matando milhares de animais e a vegetação. "O meio ambiente - fauna e flora - estão sendo dizimados em razão da omissão da União em promover ações efetivas no combate aos incêndios, deixando de cumprir a responsabilidade prevista constitucionalmente".

A ação movida pela Anda ressalta, ainda, o decreto assinado pelo governador do Mato Grosso que estabeleceu estado de emergência "em razão do descontrole absoluto dos incêndios que avançam destruindo a vegetação e aniquilando animais silvestres". Uma outra ação tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual partidos políticos alegam suposta omissão do governo Bolsonaro quanto às políticas de preservação do meio ambiente. 

Mais de 230 entidades e intelectuais ambientalistas encaminharam nesta segunda-feira, 21, um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando punições de autoridades responsáveis por preservar as florestas brasileiras, entre elas o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os efeitos das queimadas no Pantanal e parte da Amazônia têm avançado para pelo menos outros cinco países vizinhos ao Brasil. A grande nuvem de fumaça já possui quase 5 mil km2, e, segundo especialistas, pode chegar até 8 mil km2. Com mais de 15 mil pontos de incêndio identificados, o Pantanal enfrenta o pior cenário de sua história, com milhares de animais mortos, incluindo espécies em extinção, e queima de mais de 1,7 milhão de hectare de seu território.

Imagens de satélite divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram a intensidade das queimadas, com a chegada de grandes nuvens de fumaça a Argentina, Bolívia, Paraguai, Peru e Uruguai.

Após sobrevoar a área das queimadas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que a situação do Pantanal é "dramática". "Queimou uma área 15 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, são 2,3 milhões de hectares. Isso é um desastre sem precedentes", afirmou.

O deputado criticou a estrutura, a organização e atraso no combate aos incêndios. "Esse tipo de incêndio não é o tipo de incêndio que se apaga com a mão, com abafadores", disse. "O que chama muito a nossa atenção é a desestruturação muito forte de alguns setores da área ambiental brasileira, tanto no governo federal quanto nos Estados. Ibama e ICMbio estão extremamente sucateados", afirmou Agostinho.

Nesta segunda-feira (21), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do País, o ministro Augusto Heleno minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, e rebateu a afirmação de que há uma "inação" do governo.
















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