Anderson Santos: "É preciso ter uma agenda de investimento público em todo País"

Publicação: 2019-09-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Entrevista com: Anderson Santos, Doutor e pesquisador de desenvolvimento, políticas sociais e democracia e professor do Departamento de Políticas Públicas (DPP) da UFRN

A legislação atual, o pacto federativo, é suficiente para garantir a sustentabilidade dos pequenos municípios do Brasil?
O Fundo de Participação dos Municípios tem longo histórico e é de fundamental importância para os municípios e na maioria dos pequenos municípios é quase a única receita existente. A Constituição de 88 estabeleceu responsabilidades para os municípios sem distinguir o porte e o estágio do desenvolvimento econômico de cada um deles. Dessa forma, uma medida importante é o aumento dos repasses do FPM principalmente para os municípios com menores habitantes. Isso casa um pouco com o lema do atual ministro da economia, que é “Menos Brasília, mais Brasil”. Mas isso é um lema. É importante entender o que ele quer dizer com isso. Então, sim, é importante aumentar valores do FPM, mas, quando falamos em revisar o Pacto Federativo temos que tomar cuidado para saber qual é a direção da revisão, que pode ser boa ou ruim. Se estamos falando de aumento de recursos para os municípios, estamos no caminho certo. Se estamos falando em menos responsabilidade, talvez não seja o caminho desejado.

Existem estudos que apontem qual seria o percentual adequado de FPM para desenvolvimento dos municípios?
O verdadeiro problema é de desenvolvimento econômico. Os municípios têm uma série de problemas: o primeiro, a estrutura econômica muito simples; o segundo, a baixa capacidade governativa – isso inclui a baixa capacidade de cobrar impostos. Você tem esses dois elementos que são muito relevantes para a gente entender a fragilidade dos municípios.

Em uma situação que ele está praticamente imobilizado, como voltar a crescer?
No caso de municípios, realmente é preciso cortar custos. Isso vale também para o Governo Estadual. O motivo é que esses entes não emitem moeda. Então, o mais responsável pela saída da crise é o Governo Federal. Não tem jeito. Enquanto o Governo Federal estiver com uma agenda de restrição orçamentária, os municípios vão continuar padecendo. No ano que vem, a projeção de crescimento é cerca de 2%. Esses municípios pequenos são mais sensíveis ainda a esse quadro econômico, assim como os estados mais pobres. A margem de manobra é baixa. Para eles, é um ciclo vicioso: as pessoas são pobres, ou seja, não consomem; se não consomem, não atrai investimento privado para esses locais. Por isso cabe ao Governo (Federal) aumentar a demanda. Ele pode fazer isso de várias formas, inclusive investindo em infraestrutura.

Sem recursos para investir, não se consegue aumentar a demanda...
Não vai. A situação só não é dramática porque o Governo, na época do ex-presidente Lula, instituiu o Bolsa Família e, antes dele, como está colocado na Constituição de 1988, todos têm acesso à aposentadoria, por idade. A aposentadoria e o Bolsa Família têm sido grandes fontes de renda nesses municípios, tem evitado o caos. No 'frigir dos ovos', é necessário que o Governo Federal aumente o volume para os municípios e também haja para promover o desenvolvimento econômico. É preciso ter uma agenda de investimento público em todo País, agora, sobretudo nas regiões mais pobres. A questão é que isso não está na agenda do governo.

O governo federal hoje pensa de maneira mais liberal, priorizando o investimento privado. Como esses pequenos municípios podem alterar a estratégia e se beneficiar também com os investimentos privados?
De forma nenhuma. Eles não têm a capacidade de atrair esses investimentos. Isso já é conhecido desde os anos 50, conhecida como “Teoria da Causação Circular”. A teoria mostra que o desenvolvimento econômico nas áreas mais pobres não acontece de maneira nenhuma se estiver baseada somente na iniciativa privada. Não existe nenhuma evidência que isso pode acontecer. Essa é uma deturpação ideológica, não só do governo atual.




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