O aumento no preço da conta de luz não dará trégua ao consumidor no ano que vem. O reajuste que documentos oficiais do governo e do próprio setor elétrico preveem é superior a 20% em 2022, uma alta que vai turbinar ainda mais a inflação e corroer a renda do cidadão. Em 2015, segundo dados da Aneel, o reajuste médio das tarifas cobradas do consumidor residencial chegou a alarmantes 30,73%, após ser firmada uma série de acordos com as distribuidoras e renovações antecipadas de concessões de transmissão e geração de energia, drama que foi aprofundado pela escassez hídrica dos anos anteriores.
O Estadão teve acesso a um documento interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitido na sexta-feira (5), no qual o órgão regulador faz uma projeção sobre o impacto financeiro que a atual crise hídrica terá sobre a conta de luz em todo o País, devido às medidas que foram adotadas para garantir o abastecimento de energia. A conclusão é trágica.
“Nossas estimativas apontam para um cenário de impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%”, diz o texto. Considerando dados da própria Aneel, o reajuste acumulado neste ano só para o consumidor residencial chega a 7,04%, ou seja, o aumento projetado para o ano que vem praticamente triplica a alta de 2021. Em 2020, o aumento médio foi de 3,25%. A Alta seria a maior em sete anos.
Nos últimos meses, cada consumidor de energia tem bancado, mensalmente, o custo pesado das chamadas “bandeiras tarifárias”, uma taxa extra que é incluída na conta de luz para pagar o acionamento das usinas térmicas, que são bem mais caras que as hidrelétricas. Isso tem ocorrido por causa da falta de chuvas e do esvaziamento dos principais reservatórios do País.
Uma das principais razões de se fazer essa cobrança mensal do consumidor é evitar que essas contas fossem pagas depois, nos reajustes anuais, como acontecia antes. Ocorre que nem mesmo as bandeiras tarifárias têm conseguido cobrir o rombo atual.
Após analisar as projeções de geração de energia e os custos previstos – incluindo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -, a área técnica da agência reguladora concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo de RS 13 bilhões, “já descontada a previsão de arrecadação da receita da bandeira tarifária patamar escassez hídrica no período”, ou seja, o nível mais alto de cobrança da taxa extra.
O acionamento de tudo quanto é usina térmica no País não é o único fator que explica o rombo financeiro do setor elétrico e que terá de ser quitado pelo cidadão. Outra fatura estimada em mais R$ 9 bilhões que será paga pelo consumidor tem origem nas contratações “simplificadas” de energia feitas pelo governo no mês passado. Trata-se de uma “energia de reserva” que será entregue a partir de maio do ano que vem, para dar mais segurança e evitar o racionamento.
Os reajustes são puxados ainda pelo aumento de importação de energia, por meio de contratos firmados com Argentina e Uruguai. Como os reajustes de tarifas são feitos anualmente pela Aneel, após analisar os custos de cada distribuidora de energia do País, o porcentual de aumento varia de Estado para Estado.
O aumento do preço da energia, somado à alta dos combustíveis e do gás de cozinha, são os fatores que mais afetam a inflação no País e massacram a renda da população, porque seus impactos são disseminados em todo tipo de consumo, seja das famílias ou de empresas. (André Borges – AE)
Entidades cobram solução do governo para preço da energia
Instituições que representam todos os consumidores de energia do País cobram medidas efetivas do governo para resolver o caos financeiro que toma conta do setor. O coordenador do programa de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirma que o governo tem falhado em apresentar um planejamento que evite rombos financeiros como o atual.
“O caminho para mais uma solução insustentável está posto, e isso vemos com a notícia do rombo que ficará para o setor elétrico, após esse acionamento indiscriminado de térmicas. Já tínhamos alertado para esse risco de um novo empréstimo a ser tomado em nome dos consumidores e parece que temos mais um elemento para irmos nessa direção”, afirmou.
“Há necessidade de uma modernização do setor. Uma solução paliativa, como o empréstimo para cobrir esse rombo, só resolve o aumento para o ano que vem, e joga a dívida para os anos seguintes. Não é possível ficarmos recorrendo a essa solução, enquanto não se estanca a sangria, que é a vulnerabilidade do setor elétrico a uma crise hídrica e climática”, disse.
Na avaliação do Idec, as mudanças climáticas, que afetam o regime das chuvas, devem ser incorporadas no planejamento e na operação do setor, com o aumento de fontes mais renováveis na matriz elétrica.
O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, chama a atenção para o custo médio das térmicas, um triplo acima do normal. “A Abrace vem alertando seus associados há muito sobre a explosão do custo da energia para o próximo ano. Só em relação aos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), térmicas contratadas emergencialmente e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) podem superar o preço de R$ 130 por megawatt-hora em 2022, quando não deveria ultrapassar R$ 40”, explica. “É quase o custo de uma energia nova. É importante atacar a raiz dos males que comprometem o setor elétrico. O preço equivocado da energia esvazia os reservatórios e depois cobra caro dos consumidores para enchê-los de novo”, diz.
Cálculos realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o aumento no preço da energia elétrica resultará em uma queda de R$ 8,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, neste ano, em comparação com o que ocorreria sem a crise energética.
Para 2022, estima a CNI, a previsão de perda chega a R$ 14,2 bilhões devido ao custo energético. “Neste ano, o consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões, as exportações terão perdas equivalentes a R$ 2,9 bilhões, e o impacto no emprego será de menos 166 mil postos de trabalho”, afirmou a CNI.
