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Aneel multa Eletrobras por negligência

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Brasília – A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  aplicou uma multa de R$ 11,946 milhões na Eletrobrás por avaliar que a estatal  foi negligente na administração dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis  (CCC), encargo pago pelos consumidores de todo o País e que é utilizado para  subsidiar a compra de óleo que é queimado pelas usinas termelétricas que abastecem  os sistemas elétricos isolados, principalmente na Região Norte. 

A multa foi aplicada pelas superintendências de Fiscalização dos Serviços de  Geração e de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, em junho passado.  Mas como a Eletrobrás recorreu administrativamente da decisão, ainda não precisou  pagar a penalidade. A multa precisa ser analisada pela diretoria da Aneel, antes  de se esgotarem os recursos dentro da própria agência.  A Eletrobrás é responsável pela gestão dos recursos da CCC nos sistemas isolados.  A empresa está sendo acusada de negligência por aceitar pagar pelo óleo diesel  usado nas térmicas o preço cobrado pela BR Distribuidora que, segundo o relatório  da área técnica da Aneel, é superior ao que é cobrado, em média, tanto no mercado  da região quanto do País como um todo. 

A questão dos preços do óleo cobrado das termelétricas da região Norte já desencadeou  uma ação da Aneel contra a BR nos órgãos de defesa da concorrência. Em maio,  a agência apresentou denúncia na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério  da Justiça contra a BR Distribuidora levantando suspeita de abuso do poder econômico  por parte da empresa na venda do combustível. A questão ainda está sob análise  na SDE.  Neste ano, a arrecadação total da CCC será de R$ 4,525 bilhões, montante que  supera em quase 25% o que foi arrecadado em 2005. Essa alta, segundo a Aneel,  deve-se, principalmente, ao aumento do preço do combustível das termelétricas.

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