Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: “Temos 50 anos de trabalho acumulado”

Publicação: 2019-09-17 00:00:00 | Comentários: 0
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Yuno Silva
Repórter

A proposta de levar água do Rio São Francisco até o semiárido brasileiro no Nordeste setentrional, Seridó e Alto Oeste potiguar incluídos, é antiga e remonta aos tempos do Brasil Império governado por Dom Pedro II. O projeto de transposição foi pensado pela primeira vez em 1847 e voltou à pauta em 1878, sempre coincidindo com períodos de secas severas. Da mesma forma o debate foi retomado em 1943 com Getúlio Vargas, mas a primeira proposta concreta foi apresentada no início da década de 1980.

Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)
Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)

Desde então o assunto passou a ser abordado com mais frequência: em 1994, o então presidente Itamar Franco formalizou interesse por parte da União; e durante o governo Fernando Henrique Cardoso foram criados (em 2001) o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica (PCRBHSF) do 'Velho Chico'. Em 2007, já sob o governo Lula, é que as obras iniciaram de fato.

A expectativa é que a Transposição do Rio São Francisco beneficie 12 milhões de pessoas que vivem nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará com a construção de 700 km de canais nos eixos norte e leste. Planos futuros (construção dos eixos sul e oeste) alcançariam Piauí, Bahia e Sergipe.

O rio nasce em Minas Gerais, e ao longo dos seus 2,8 mil km de extensão passa por cinco estados e 521 municípios. O orçamento original para viabilizar a transposição ficou entre R$ 4,5 e R$ 5 bilhões, nove anos depois (em 2016) já ultrapassava os R$ 8,2 bilhões. Anivaldo Miranda, atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e que acompanha o processo desde o princípio, estima que “até hoje foram gastos R$ 12 bilhões, não terminaram a obra, e ainda falta tudo isso (mais R$ 10 bi R$ 12 bi) se formos considerar todas as obras complementares de saneamento nos municípios que irão receber essas águas”. Para Miranda, o importante, é que “já começaram e gastaram esse dinheiro, então que a transposição seja concluída com foco na sustentabilidade”.

“O Comitê está preocupado com o potencial de risco e com o potencial de danos, coisas bem diferentes, das ‘bombas relógios’ que pressionam as bacias hidrográficas. Temos mapeados essas bombas relógios, uma delas é o quadrilátero de exploração mineral em Minas Gerais: não temos plano B para o Rio São Francisco se acontecer o que aconteceu com o Rio Doce em 2015 (rompimento de barregam em Mariana, MG)”, afirma o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

“Se o Brasil não tem cacife para bancar possíveis acidentes, como o Japão bancou o acidente em Fukujima (provocado por fatores externos: um tsunami), que não se meta em situação de risco”, disparou no início de sua palestra no 2º Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do RN.

Jornalista alagoano, mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fundador da Ong ambientalista Movimento Pela Vida e membro do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNDA, Anivaldo Miranda esteve em Natal para participar do evento promovido dias 10, 11 e 12 pelo Fórum Potiguar de Comitês de Bacias Hidrográficas – com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) – no auditório do Departamento de Educação Física da UFRN.

Bate-papo: Anivaldo Miranda

Como está a relação do Comitê com o atual governo Federal?
Há alguns anos que temos uma tendência de desmonte das políticas públicas de meio ambiente. O fato novo é que isso está se acelerando, e ocorreram transformações preocupantes como o enfraquecimento do caráter participativo dentro do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). A área de recursos hídricos foi mais preservada (no tocante à atuação dos conselhos e da participação da sociedade). De qualquer forma, vemos uma descontinuidade. Espero que o sistema nacional de recursos hídricos se mantenha fiel ao que determina a lei nacional das águas. Temos 50 anos de trabalho acumulado que precisa ser ampliado e não desmontado.

O senhor declarou em 2005 que o projeto de Transposição dividia o Nordeste. Qual o entendimento hoje?
Achávamos que a transposição deveria ter sido feita com obras mais rápidas, mais baratas e de retorno mais imediato. Agora que os canais estão feitos, temos de espírito coletivo – participação de grandes usuários e da sociedade – que o poder público não resolve esse problema sozinho. Queremos a melhor destinação para que a transposição não vire um elefante branco.

Mas o Comitê já foi contra a Transposição, certo?
O Comitê nunca foi contra a transposição das águas, o que contestamos era a concepção de uma obra faraônica, mal planejada, mal concebida, executada às pressas, e isso nos custou muito caro – economicamente e ambientalmente. O debate naquela época foi atropelado, a transposição imposta goela abaixo, sem ouvir o Comitê ou os governos estaduais, sem discutir a concepção e o planejamento. Já foram investidos R$ 12 bilhões, e ainda falta muito tudo isso se formos pensar nas obras complementares que vão levar a água lá na ponta, pensar no saneamento básico. Mas não adianta olhar pelo retrovisor: a obra está aí, foram investidos recursos públicos, e o que já desuniu o Nordeste agora pode unir. Precisamos de, pelo menos duas coisas: concluir a obra de forma sustentável, e fazer a revitalização do Rio São Francisco. Quando o projeto foi apresentado havia a promessa que para cada R$ 1 investido na transposição iria R$ 1 para a revitalização. Isso até agora não ocorreu.

E o que mudou no cenário hídrico nacional desde o início dos debates sobre a Transposição?
Até recentemente as águas dos reservatórios estavam sobre a total  hegemonia do setor elétrico, que está convencido que isso já não é mais possível. Não só o setor elétrico, como também o agronegócio vão ter de se moldar conforme a legislação e considerar que o uso múltiplo deve contemplar o abastecimento humano, mineração, indústria, pesca artesanal, e é também importante para a biodiversidade (fauna e flora).

Qual o papel do Comitê dentro desse contexto?
Com a presença do Comitê acredito que nenhum usuário vai ter força para se apoderar indevidamente das águas do São Francisco, e nosso papel é conduzir a construção de um pacto baseado na tolerância e no diálogo. Todos suas razões e abrigam pela água, mas a água só permanecerá disponível com ações concretas para a recuperação do aquífero e o estabelecimento de medidas para o uso racional dos recursos. É preciso obedecer as leis e promover a cultura do entendimento; só assim para, de fato, termos uma gestão responsável.

Esse respeito às leis viria com o Pacto da Legalidade?
Também! Essa é uma proposta do Comitê, que indica a necessidade dos governos (federal e estaduais) levarem à sério a questão ambiental e de recursos hídricos; investir dinheiro na implantação dos instrumentos da gestão hídrica e empoderamento dos comitês; monitorar a qualidade da água dos rios e, sobretudo, fazer o saneamento básico e colocar em prática de recuperação hídrica. Sem esses fatores é inútil pensar em desenvolvimento estratégico para a região e para o País.






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