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Natal
ANS amplia tratamento para autismo
Publicado: 00:01:00 - 25/06/2022 Atualizado: 22:10:58 - 24/06/2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou a obrigatoriedade do rol de cobertura dos planos de saúde aos usuários com transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (24) e entrará em vigor a partir de 1º de julho. A medida estabelece que os beneficiários tenham acesso ilimitado a cobertura de qualquer terapia, técnica ou método indicado pelo médico assistente para tratamento de algum dos transtornos enquadrados na Classificação Internacional de Doenças (CID F84).

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Airton Romero conseguiu decisão em Pernambuco para manter rol exemplificativo

Airton Romero conseguiu decisão em Pernambuco para manter rol exemplificativo


Mesmo com a inclusão dos transtornos de desenvolvimento no rol, existe a possibilidade da medida desencadear um novo momento de judicializações, afirma o advogado Airton Romero. “Agora vai à discussão os contratos dos planos com os clientes, que os planos podem alegar que não estão cobertos no contrato com o cliente. Ou seja, a discussão agora não vai ser mais com relação ao autismo, por exemplo, se o rol é taxativo ou não, já que as terapias estarão previstas no rol. Agora a gente vai ver como os planos vão reagir, se vão passar a autorizar ou negar dizendo que o tratamento não estaria previsto em contrato”, explica o magistrado.

Renato Dumaresq, presidente da Comissão de Saúde da OAB/RN, salienta que a ampliação é resultado de pressão popular de pais de autistas, que encabeçaram manifestações contra o rol. “A pressão dos autistas foi tão grande que a própria ANS tomou a decisão para não ficar desmoralizada perante a opinião pública. A judicialização ia aumentar, então para não ficar desmoralizada pela própria judicialização, ela resolveu fazer com que esse tipo de cobertura fique prevista. A ANS cedeu a uma pressão, simples assim”, comenta.

Magnus Nascimento
Renato Dumaresq, da OAB/RN, considera que decisão é fruto da pressão popular

Renato Dumaresq, da OAB/RN, considera que decisão é fruto da pressão popular


Apesar da mudança, o rol segue como taxativo, isto é, os planos não são obrigados a cobrir o que estiver fora da lista da ANS. Em 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu os procedimentos oferecidos pelas operadoras de todo o País. Os ministros definiram que a natureza do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo e não mais exemplificativo.

Na interpretação exemplificativa, a lista de procedimentos cobertos pelos planos contém alguns itens, mas as operadoras também devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa clínica do médico responsável. Isso permitia que famílias recorressem à Justiça para que o direito à cobertura pelo plano fosse garantido.

Decisão
Antes mesmo da publicação da norma da ANS, o advogado Airton Romero Ferraz, que mora no RN e também atende em outros estados, havia conseguido uma decisão liminar em favor de uma família na Justiça de Pernambuco. O tratamento para um usuário com Transtorno do Espectro Autista foi negado pelo plano, com base no entendimento do STJ. O caso foi levado ao judiciário que decidiu em favor do beneficiário em duas instâncias no último dia 20 de junho.

“Eu ainda não tinha visto uma decisão em que o Tribunal em 2ª instância apreciasse o mérito da questão do rol taxativo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, julgando a matéria, manteve entendimento do rol exemplificativo, determinando ao plano o custeio do tratamento e a indenização pelo não fornecimento do tratamento”, explica Ferraz.

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