Após acordo, Justiça extingue processo sobre paralisação na segurança do RN

Publicação: 2018-01-12 11:14:00 | Comentários: 0
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O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu pela extinção do processo que tratava da greve dos integrantes da Segurança Pública no estado. A decisão levou em consideração a composição feita entre o Governo do Estado e o movimento grevista.
Em assembleia na tarde de ontem, no Sinpol, policiais civis decidiram continuar a mobilização
"A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como 'greve' e/ou outra denominação que lhe foi emprestada", anota a decisão.

O magistrado entendeu que "por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual". O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

O integrante da Corte de Justiça potiguar observou ainda que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.

Com informações do TJRN

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