O secretário estadual de Justiça e Cidadania, advogado Leonardo Arruda, confirmou que existe um atraso no pagamento da remuneração dos apenados que prestam serviço, principalmente de limpeza à própria Sejuc. No entanto, o secretário informou que na terça-feira, dia 21, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE) aprovou uma dotação orçamentária, no valor de R$ 985,32 mil para fazer frente a essa despesa e também para a compra de alimentação para os presos do sistema penitenciário estadual.
Leonardo Arruda disse que o atraso no pagamento dessa remuneração, que é de um salário mínimo (R$ 510,00) – “tem estado que paga R$ 50,00 a título de pecúlio” -, deve-se à redução do orçamento do custeio da Sejuc, em consequência, inclusive, de sua retirada através de emendas feitas pelos deputados estaduais, durante a votação das Leis Orçamentárias Anuais (Loas) de 2009 e 2010 na Assembleia Legislativa.
Arruda afirmou que pelo menos 200 apenados são beneficiados com o Programa Reeducar, direcionando a ressocialização de presos do RN, mas o programa não se resume ao pagamento desse salário. “Para cada três dias trabalhado, o preso também tem um dia de diminuição de sua pena”, disse ele.
O secretário ainda informou que em 2009 as emendas de deputados retiraram R$ 1,3 milhão do orçamento das Centrais do Cidadão e ainda R$ 2,7 milhões da alimentação dos presos. Este ano, acrescentou ele, tirou-se R$ 1,5 milhão do custeio da Sejuc. “Nós pagamos a remuneração dos presos alguns meses deste ano e a partir da próxima semana deveremos regularizar o pagamento”, continuou o secretário.
A ouvidora do Cidadão e do Sistema Penitenciário Estadual, Guiomar Veras, afirma que o Programa de Ressocialização oferecido pela Sejuc, tem por finalidade acolher o preso que se encontra em cumprimento de pena sob os regimes fechado, aberto e semi-aberto, “encaminhando-o para trabalhar junto às cozinhas dos estabelecimentos penais e em repartições públicas diversas”.
“A intenção é propiciar ao reeducando a possibilidade de participar de um ambiente de trabalho saudável, em que possa interagir com pessoas que o orientem a melhor desenvolver suas atividades’, continuou Guiomar Veras, para informar que o preso nessa situação também “é beneficiado com o instituto da remição de pena, através do qual a cada três dias de trabalho tem um dia da pena remido”.
“Não são poucos os exemplos de pessoas que começam a trabalhar como integrantes do Programa e que se veem impulsionadas e estimuladas a melhor se aperfeiçoar profissionalmente e enquanto cidadãos de volta ao convívio social”, declarou a ouvidora da Sejuc.
