Brasília (AE) – O presidente Michel Temer conseguiu conter, ao menos no primeiro momento após virem à tona as delações da JBS, uma debandada da base aliada. Para ganhar tempo, os principais partidos condicionaram a saída do governo à uma avaliação do conteúdo do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista. O discurso adotado ontem foi de que era preciso conhecer a conversa na íntegra do áudio, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à noite, para então tomar uma decisão. Antes da divulgação da gravação, porém, diversos partidos emitiram notas reafirmando o apoio ao governo do peemedebista.
Roberto Freire deixa o Ministério da Cultura, mas Raul Jungmann permanece no Ministério da Defesa
#SAIBAMAIS#Por enquanto, apenas o PPS e o Podemos (antigo PTN) anunciaram oficialmente o rompimento com o Palácio do Planalto. No PPS, Roberto Freire deixou o Ministério da Cultura, mas o seu colega Raul Jungmann optou por permanecer à frente do Ministério da Defesa.
Principal aliado do governo, o PSDB rachou e deu diversos sinais durante o dia de que iria desembarcar da base aliada de Temer. Deputados tucanos chegaram a protocolar um pedido de impeachment contra o peemedebista na Câmara. Dois dos quatro ministros do partido – Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades) – teriam até elaborado suas cartas de demissão.
A cúpula do partido, no entanto, atuou para que os ministros permanecessem nos cargos. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que assumiu a presidência do partido após o afastamento do senador Aécio Neves (MG), foi o responsável pela articulação.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (PSDB-SC), o partido preferiu não tomar uma decisão antes de esclarecer os fatos com Temer. “O PSDB não tem costume de abandonar o barco apenas por notícias ruins”, afirmou. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse que a ideia é que os principais partidos da base decidam juntos se vão ou não deixar o governo. “Nós temos de agir com parcimônia e com responsabilidade, observando o interesse do País, sem descuidar das acusações e dos fatos, que são graves”, disse. De acordo com ele, Temer demonstrou confiança no pronunciamento que fez na tarde de ontem. “O pronunciamento foi forte, ele estava muito convencido de que não vão pegá-lo, que ele tem defesa para as acusações”, afirmou o senador.
Parte dos democratas afirmou ainda que a situação do partido é mais “delicada” pelo fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser o primeiro na linha sucessória e terá de assumir a Presidência caso Temer seja afastado. Segundo eles, qualquer movimento, neste momento, poderia ser interpretado como oportunismo.
Antes de os áudios da conversa entre Temer e Joesley serem divulgados pela imprensa, diversos partidos reafirmaram apoio ao governo. Em nota, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou esperar o “rápido esclarecimento dos fatos por parte da Justiça, para que o País volte o mais breve possível à normalidade”.
SUCESSÃO:
Segundo a Constituição, a substituição de Michel Temer seria por via indireta
Saiba o que prevê a Constituição sobre uma possível substituição do presidente na atual momento do mandato
O presidente Temer pode ser processado?
Sim, se a Procuradoria-Geral da República entender que houve crime no mandato atual. Mas a denúncia só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara (crimes de responsabilidade, caso atribuído a Dilma Rousseff, também passam pelo Senado). O rito não é ágil, porque teria que ser acatado pelo STF e, depoi autorizado pela maioria qualificada dos deputados federais.
O que acontece se Michel Temer sair?
Nos dois anos finais do mandato, a Constituição prevê eleição indireta em caso de dupla vacância, ou seja, queda do presidente e do vice por renúncia, afastamento ou morte.
Quem assumiria a Presidência?
O primeiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –depois vêm o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a do STF, Cármen Lúcia. Maia teria 30 dias para convocar uma eleição indireta.
Quem elegeria o novo presidente?
Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão bicameral, com voto aberto e peso igual para todos.
Quem poderia se candidatar?
A Constituição não especifica se as regras de elegibilidade (ser brasileiro, ter 35 anos ou mais, filiado a um partido etc.) se aplicam num pleito indireto. Alguns especialistas defendem que se siga a regra geral. Outros, que essas normas não valem para a crise. Caberia ao Congresso definir. As regras desta eleição indireta seria definida pelo Supremo Tribunal Federal.
Magistrados poderiam virar presidente?
Alguns juristas vêem omissão na Constituição sobre quem é elegível e, prevalecendo essa interpretação, juizes poderiam ser candidatos. Numa eleição direita, só pode se candidatar quem se histocompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito.
É possível eleição diretas para escolher o sucesso de Temer?
Seria preciso aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as atuais regras do jogo. Já há iniciativa afim no Congresso, de Miro Teixeira (Rede-RJ).
