Apesar da desidratação, reforma tem impacto fiscal

Publicação: 2019-10-05 00:00:00 | Comentários: 0
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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que o governo federal precisa aguardar o término da votação da reforma da Previdência no Senado para avaliar o impacto nas contas públicas do projeto que vai ser aprovado. Sobre a desidratação que o texto vem sofrendo, ele disse que, em relação ao abono salarial, o resultado foi "surpreendente". Ainda assim, ressaltou que o projeto continua tendo "o maior impacto fiscal do país desde o Império". As declarações foram dadas durante entrevista à rádio CBN.  Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.

Rogério Marinho

Compensação de perdas
“Esse é um assunto que ainda não está definido. Vamos aguardar o término do segundo turno de votação no Senado da República para avaliarmos de que forma esse impacto fiscal vai se dar nas contas públicas nos próximos dez anos. O que existe hoje é que o projeto da Previdência que saiu da Câmara dos Deputados sofreu uma desidratação no Senado da ordem de R$ 130 bilhões. Estava [a economia com a reforma em] R$ 933 bilhões e foi para algo em torno de R$ 800 bilhões. Então, isso significa que o governo vai ter um impacto fiscal menor e, certamente, isso vai repercutir no planejamento dos próximos dez anos. É bom lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi para o Congresso Nacional no dia 30 de agosto, está dentro da perspectiva da aprovação do projeto como saiu da Câmara dos Deputados. Isso inclusive vai ter de ser reposicionado com o relator na Câmara.

Votação da Previdência no Senado
“É importante colocar que essa é, sem dúvida nenhuma, mesmo com a desidratação, o projeto que tem o maior impacto fiscal no país desde o Império. É um projeto amplo, que preserva a espinha dorsal da idade mínima e a conjunção dos dois regimes, além da correção de uma série de distorções. Agora, é evidente que gostaríamos que tivesse sido mais ampla ainda. Entendemos que o  Senado da República e o Congresso Nacional, que representam a população brasileira, tenham legitimidade de fazer as alterações que julgar conveniente. Mas lamentamos as alterações feitas no Senado, porque muitas delas ocorreram dentro de um prisma diferenciado.  Por exemplo, a última alteração que foi a questão do abono salarial... Um programa implantado no início da década de 90, quando a realidade do país era completamente diferente e havia uma intenção do governo, na época, de estimular a formalidade e a política de fixação do salário mínimo, que não sofria reajustes periódicos como acontece hoje. O valor do salário minimo na época era em torno de um terço do valor atual. Estamos em um país no qual há um déficit de R$ 11 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com recursos suportados pelo Tesouro Nacional, que retira recursos da educação, da saúde, infraestrutura e área social, para suprir essa deficiência. O FAT que também suporta o seguro desemprego e o abono salarial... Por isso, o governo pretendia focalizar melhor essa política. Na verdade, não era retirar recursos de ninguém, era focalizar em quem está formalizado e está empregado acima de 1,3 salários e redirecionar esses recursos para os desempregados e para aqueles que precisam do auxílio-desemprego. Isso não foi interessante e, por isso, nos impusemos e insurgimos. Tentamos segurar essa mudança que não tivemos. Mesmo assim, o impacto que remanesce é importante que seja mantido, porque R$ 800 bilhões nos próximos dez anos, sem dúvida, reverte esse ciclo vicioso da explosão das contas públicas brasileiras. Começamos a sanar esse processo e retomamos um ciclo virtuoso que todo o Brasil espera há tempos.”

Cessão onerosa
“O tema está colocado pelo próprio parlamento. Declarações de vários parlamentares  das duas Casas [Câmara dos Deputados e Senado] em relação a essa questão, que é um bônus de assinatura ou seja, uma luva que as empresas petroleiras vão pagar para poderem operar os campos de petróleo do pré-sal no Rio de Janeiro, e que não há nenhuma responsabilidade ou obrigação do governo federal de repartir esses recursos com estados e municípios... Isso é uma liberalidade do governo federal, entendendo a dificuldade fiscal dos estados e municípios. O governo federal propôs que 30% desses recursos fossem divididos entre estados e municípios para amenizar a situação fiscal dos entes federados, até porque o presidente Jair Bolsonaro, na sua campanha, prometeu e está cumprindo o bordão de ‘mais Brasil e  menos Brasília’. Ou seja,  retirar recursos do governo federal  e disponibilizá-los para estados e municípios. Essa situação que se estabeleceu foi uma liberalidade do governo que apresentou projeto nesse sentido. Agora, há uma discussão entre o Senado e a Câmara, entre alguns deputados e alguns senadores, de qual é o critério dessa distribuição. Se o critério é o Fundo de Participação, se é populacional ou se é a condição econômica de cada estado ou se é a condição dos estados produtores de petróleo. Essa é a discussão estabelecida. Agora, acredito que não deve ser  e espero que não seja uma condicionante para aprovar uma reforma da Previdência que afeta o Brasil como um todo. Acho que o Brasil é que tem pressa. Precisa  virar essa página para nos debruçarmos em ações, pautas e agendas essenciais para o crescimento do país, como a questão da reforma tributária, a redefinição do papel do estado brasileiro, o próprio pacto federativo, uma série de reformas importantes que o parlamento tem se debruçado.”

Diálogo político
“Acredito que a política vai  encontrar solução. Acredito que o Congresso Nacional, através de seus dirigentes, e o governo federal, através do Ministério da Economia e interlocutores que representam essa situação política, farão os seus trabalhos na próxima semana para que tenhamos uma situação equilibrada, que vai definir de que forma esses recursos serão pactuados e que isso não vai afetar a aprovação da Previdência, até porque se ela acontecer em outubro (dia 22), nós estamos com um prazo recorde de avaliação e validação de um processo extremamente complexo que se iniciou em fevereiro deste ano, até porque os impactos da Previdência vão se dar a partir de janeiro de 2020.”

Resistência
“O Senado até pelo tempo que teve para se debruçar sobre o assunto... Foi menos tempo do que a Câmara e isso diante de uma proposta complexa que tem várias nuances. Então, diria, que tivemos uma discussão um pouco mais emocional do que aconteceu na Câmara, principalmente. Essa última modificação, que foi a questão do abono salarial. Para nós, foi realmente surpreendente o resultado, apesar de que tínhamos quatro senadores compromissados com a pauta viajando e dois senadores que ficaram doentes também no dia da votação. Outros se ausentaram pelo horário, que demorou muito. Enfim, perdemos por sete ou oito votos. Talvez se tivéssemos um quorum mais elevado, teríamos vencido. Mas isso faz parte do processo democrático. Há legitimidade na posição dos senadores, por mais que acreditemos que o contrário é que seria o ideal. Temos de aceitar o resultado.”

PEC paralela
“Nós do governo sempre defendemos, em fevereiro quando enviamos o projeto ao Congresso Nacional, que estivessem inclusos estados e municípios. Foram retirados em função, justamente, do ambiente político que se estabeleceu  no debate na Câmara dos Deputados. Até hoje estamos vendo a bancada de suporte político aos governadores do Nordeste, votando contra o texto. Se não houver mudança de posicionamento, acho que vai ter uma dificuldade para que [a PEC paralela] avance. Acho que a responsabilidade do encaminhamento político da PEC paralela é, sobretudo, do posicionamento dos governadores  do Nordeste em relação ao texto principal.”








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