Rio (AE) – Embora o governo tenha recuado na proposta de redistribuição dos royalties do pré-sal, a proposta enviada ontem ao Congresso prejudica Estados e municípios produtores na arrecadação com as reservas que serão vendidas à Petrobras. O texto informa que os até 5 bilhões de barris que serão comprados pela estatal não terão incidência de participação especial, tributo cobrado sobre campos de grande produção que hoje representa metade da arrecadação do Estado do Rio, por exemplo, com o petróleo.
Segundo o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a medida tem como objetivo evitar a depreciação do valor das reservas. Isso porque o preço a ser pago pela companhia será baseado, entre outras coisas, na perspectiva de receita da empresa com a produção do petróleo. Se houver incidência de participação especial, portanto, o governo receberá menos pelas áreas. A lei prevê uma alíquota de até 40% do lucro do projeto – o maior pagador atual, Roncador, tem alíquota de 31,5%.
“Essas reservas serão regidas pelo modelo de concessão, mas sem a cobrança de participações especiais”, declarou Gabrielli, em entrevista concedida hoje para explicar o papel da Petrobras no novo marco regulatório.
Ele destacou, porém, que o projeto prevê o pagamento de royalties sobre essa produção, que serão distribuídos de acordo com a lei 9478/97, a Lei do Petróleo, beneficiando Estados e municípios produtores e os ministérios de Ciência e Tecnologia e Defesa.
A participação especial tem grande importância para os Estados produtores, uma vez que 40% da arrecadação com a rubrica é destinada aos cofres estaduais – no caso dos royalties, o porcentual fica em torno dos 30%.
No ano passado, por exemplo, os Estados arrecadaram R$ 3,3 bilhões com royalties e R$ 4,7 bilhões com participações especiais. No caso das reservas que serão vendidas à Petrobras, os Estados terão de se contentar apenas com os royalties.
Serão, possivelmente, as primeiras reservas ainda não concedidas a entrar em produção, uma vez que o governo ainda não decidiu quando retomará os leilões de áreas do pré-sal. Gabrielli não quis informar, porém, a localização das reservas que interessam à companhia, alegando que a decisão depende ainda de novos estudos.
Iara
Cresce nos bastidores do setor de petróleo a expectativa de que a maior parte dos cinco bilhões de barris que o governo federal deverá aportar na Petrobras sem licitação referem-se à área vizinha de Iara, localizada próximo a Tupi, no bloco BM-S-11, no pré-sal da Bacia de Santos. A área exigirá um processo de unitização, ou seja, de individualização de reservas que estão dentro e fora da concessão. Não há informação oficial sobre o assunto, seja por meio da Petrobras ou do governo federal, mas em ocasiões passadas o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, já havia confirmado que Iara exigiria o processo de unitização, já que seus reservatórios “vazam” para além dos limites de concessão.
Em entrevista coletiva, o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, reforçou esta suspeita do mercado ao informar que Iara poderia oferecer “uma surpresa muito positiva, com imenso potencial petrolífero”. Segundo o diretor, a Petrobras havia iniciado os testes no poço de Iara, que engloba área de 300 quilômetros quadrados, a cerca de 230 quilômetros do litoral da cidade do Rio de Janeiro, mas houve problemas nos equipamentos. Agora, de acordo com ele, a estatal reiniciou os testes e concluiu que “brevemente poderá dar informações muito relevantes a respeito do óleo que existe no local”.
De acordo com a Petrobras, as estimativas iniciais para a área de Iara são de um potencial de volume recuperável entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris de óleo.
Palocci está entre cotados para relatoria de projetos
Brasília (AE) – Inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação da quebra de sigilo da conta do caseiro Francenildo Costa, o ex-ministro da Fazenda, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), está entre os cotados para ser relator dos projetos do novo modelo do pré-sal caso seja criada uma comissão especial para a tramitação das novas regras. Além dele, outros nomes são os do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e de Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os quatro projetos de lei que vão regulamentar a exploração do pré-sal ainda não chegaram na Câmara. Hoje, o Diário Oficial trouxe a mensagem do presidente da República encaminhando os textos ao Congresso mas até o momento os projetos não foram entregues na mesa diretora. Tão logo isso ocorra, a mesa da Câmara irá se reunir para fazer uma análise técnica da forma de tramitação.
Líderes partidários, tanto de oposição como da base aliada, na Casa defendem a análise dos projetos por comissões especiais. Também o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem demonstrado a preferência de evitar a tramitação dos quatro projetos pelas comissões permanentes. Pelas regras, quando o conteúdo de um projeto precisa ser analisado por mais de três comissões, uma comissão especial é criada.
Por essa sistemática, as discussões e votações, que seriam feitas pelas comissões permanentes, ficam concentradas em uma única, antes de a proposta seguir ao plenário. A comissão especial também deixa na mão de apenas um relator o trabalho de fechar o texto a ser votado pelos parlamentares.
Temer acredita em conciliação no Congresso
Rio (AE) – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse não ter a menor dúvida de que haverá uma grande conciliação nacional dentro do Poder Legislativo em torno da distribuição dos royalties do óleo retirado da camada de pré-sal entre todos os Estados. “O ambiente próprio é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para se fazer uma grande conciliação nacional em torno desses temas”, afirmou.
Temer, que esteve no Rio para participar do velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Direito, declarou estar sendo informado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de todas as negociações em torno da distribuição de royalties.
“O Rio de Janeiro é um dos Estados mais interessados. Tenho falado muito com o governador Sérgio Cabral, que me passou antes as suas preocupações e depois do jantar me passou a hipótese da solução. Esta será uma briga, mas acho que chegaremos a um bom termo. Não tenho dúvida de que vamos fazer uma grande conciliação nacional, seja em função de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo ou de todos os Estados brasileiros”, disse.
Segundo Temer, dos quatro projetos encaminhados ontem pelo presidente da República, dois ou três – que ele não definiu quais – deverão ser temas de comissões especiais na Câmara, cujos presidentes e relatores prometeu anunciar ainda hoje.
Temer explicou que os projetos estão em regime de urgência constitucional, mas “não é impossível” que os parlamentares peçam que isso mude. “Evidentemente, se for possível aprovar no prazo de urgência, tudo bem”.
