Aplicação da liminar em Natal preocupa empresários

Publicação: 2019-11-28 00:00:00 | Comentários: 0
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Um grupo de 11 empresários industriais, beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), juntamente com representantes da Fiern, se reuniu com a equipe econômica do Governo do Estado, na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Os industriários estão preocupados com os efeitos da decisão judicial, que acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Natal para suspender o programa na capital.

Empresários participam de reunião com a equipe econômica
Empresários participam de reunião com a equipe econômica

A preocupação da classe empresarial é que, com a anulação do benefício, o setor passe a arcar com 100% dos tributos, já que o programa anterior – o Proadi - não tem mais validade. Na visão dos empreendedores, o município pode perder postos de trabalho no segmento, que começava a dar sinais de recuperação após a entrada em vigor do Proedi. De acordo com as informações repassadas pelos empresários, foram criados centenas de novos postos após a vigência do benefício fiscal, a partir de setembro, e que, com a suspensão do programa, a cidade de Natal poderá perder até 10 mil postos de trabalho.

“Somente a Guararapes mantém milhares de empregados em Natal e também no interior, mas, sem o benefício fiscal do Proedi, sem sobras de dúvidas, vai migrar para estados vizinhos, como o Ceará, onde os incentivos fiscais chegam a 99%”, destacou João Lima, que é diretor da Fiern e também da Coteminas, que estava acompanhado de representantes de indústrias do setor têxtil, como a Nortex, e de outras atividades.

Os empresários foram recebidos pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, além de equipe técnica da Tributação. “O Estado não pode abrir mão do Proedi, pois não há outra forma de incentivar o setor no momento”, explica o secretário de Tributação.

Para Fernando Minério, o Proedi equaliza a legislação tributária do Rio Grande do Norte em relação aos demais estados do Nordeste.  Além de o setor industrial de Natal ficar sem incentivos fiscais, afirmou, a revogação do programa sob a alegação de ter sido concebido por decreto põe em xeque todos os demais incentivos fiscais que já foram concedidos, como o do camarão, sal, embarcações de pesca, querosene de aviação, cultura, varejo e turismo – todos eles em vigor por decreto.

A Fiern deverá formar uma comissão para fazer um mapeamento dos números de emprego, empresas e arrecadação que serão impactados com a decisão. Os reflexos da suspensão do Proedi poderão ter efeito já no dia 15 de dezembro, quando é o prazo para recolhimento do ICMS) devido pelas indústrias beneficiárias do Regime.

Ontem, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomercio) divulgou nota, externando sua preocupação com  uma possível revogação do Proedi.

Para a Fecomércio, o Proedi devolve ao Rio Grande do Norte a competitividade na disputa por novas empresas em relação a estados vizinhos – Ceará, Paraíba e Pernambuco.




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