Apesar de ter sido bastante divulgada, a antecipação de 40% do décimo terceiro salário paga junto com os vencimentos do mês de junho aos servidores do Estado não contemplou aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN).
Segundo Nereu Batista Linhares, vice-presidente do IPERN, o problema não atingiu a todos os aposentados e pensionistas do Estado, cerca de 9 mil. Contudo, deixaram de receber a antecipação no mês de junho os inativos oriundos dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Isso aconteceu porque falta uma regularização plena sobre os dados desses servidores junto ao IPERN. A falta dessas informações fez com que o sistema da Secretaria Estadual de Administração, que gera a folha de pagamento, não computasse a antecipação para os inativos”, disse Nereu Linhares.
O coordenador de recursos humanos da Secretaria Estadual de Administração (SEARH), Laércio Fenandes, informou que essa foi a primeira vez que o Estado deixou de pagar na data prevista a antecipação do 13° salário aos aposentados e pensionistas do IPERN. Segundo o coordenador, quem ainda não recebeu o benefício vai receber junto com a folha de julho prevista para o próximo dia 27. “Vale salientar que os 100 mil servidores ativos do Estado receberam o adiantamento do décimo terceiro na data prevista. Apenas uma parte dos 9 mil aposentados e pensionistas do IPERN ficou sem receber os 40% na folha de junho. Mas o sistema que gera a folha de pagamento identifica todo esse pessoal e, automaticamente, repassa esse pagamento para a folha seguinte”, explicou Laércio Fernandes.
O adiantamento de parte do décimo terceiro aos servidores ativos e inativos do Estado representa um acréscimo de mais de R$ 59 milhões na economia, beneficiando além do próprio servidor o comércio que, tradicionalmente, enfrenta dificuldades no mês de julho por causa da queda nas vendas.
Além do atraso no repasse da primeira parcela do décimo terceiro, os servidores inativos também reclamam da taxação de 11% em cima dos vencimentos e da atual falta de estrutura do antigo IPE que deixou de realizar atendimentos médicos e distribuição de medicamentos.
O vice-presidente do IPERN (antigo IPE) explicou que a taxação de 11% atinge apenas os servidores inativos que recebem acima de R$ 2.680,00 – valor limite regulado pelo Regime Geral de Previdência Social. “Essas reclamações acontecem porque até 1998, aposentados e pensionistas eram isentos de taxação. Com a reforma da Previdência, ficou estabelecido que os descontos previdenciários deveriam ser estendidos aos servidores inativos. Para tanto, foi criado o cálculo atuarial que, baseado no tempo de vida ativa do trabalhador, determina o valor ideal do desconto para suprir o déficit da previdência.
No caso do Rio Grande do Norte, essa taxação que era de 8%, com contra partida de 7% pelo Estado, passou a 11% com contra partida de 14%, ou seja, a contribuição previdenciária subiu de 15% para 25%. Como o cálculo atuarial é feito de 6 em 6 meses, constatando-se que a previdência não esteja mais deficitária, os índices podem cair. Uma contribuição para alcançar tal fim foi a desvinculação da assistência médica e da carta mobiliária do IPERN, serviços que fogem das atribuições da Previdência. É por causa desse vício cultural que os inativos reclamam dos institutos de previdência”, justificou Nereu Batista.
