''Aposentados e servidores públicos são os mais afetados''

Publicação: 2018-04-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Jéssica Petrovna
Repórter

O número de 922 mil inadimplentes no Rio Grande do Norte corresponde a 36,76% da população acima de 18 anos no estado. As informações são de um levantamento feito pelo SerasaConsumidor que indica a inscrição de 12 mil novos endividados entres 2017 e 2018. O que esses números não conseguem mensurar é o quanto as dívidas podem tirar o sono e até se refletir em problemas de saúde como depressão, cardiopatia e hiper-tensão, dentre outras patologias que podem ser desenvolvidas devido ao estresse.

Maria Dalva Horácio, professora do programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRN
Maria Dalva Horácio, professora do programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRN

É o que explica a professora do programa de pós-graduação da UFRN, Maria Dalva Horácio, que é doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, pós-doutora em Políticas Públicas e gestão democrática, especialista em Serviços de Saúde. A docente avalia que “o brasileiro tem um espírito de bom pagador e se preocupa em manter as contas em dia”. Associado a isso, uma questão cultural de culpabilização dos endividados pode ser um gatilho para ansiedades e crises nervosas entre as pessoas endividadas. Ainda de acordo com a professora, esses transtornos psicológicos podem desencadear uma série de outras doenças e requer um preparo maior dos profissionais da saúde para lidar com esse tipo de caso.

Existem grupos que são mais afetados por esse fenômeno do endividamento?
Os servidores públicos estaduais e municipais são os mais afetados. É o que temos observado não só no âmbito local, como também nacional. Os servidores públicos sempre foram alvos das instituições financeiras que oferecem crédito fácil com desconto em folha, conhecido como crédito consignado. Outro grupo afetado são os idosos, que muitas vezes ganham um salário mínimo. Eles recebem um estímulo das instituições financeiras e, muitas vezes, não dizem não até por gentileza. 

E quais são as principais causas desse fenômeno?
O que considero central neste debate é a prática das instituições financeiras de estimularem crédito fácil, comprarem as dívidas umas das outras, e desenvolver propagandas muito fortes para uma população com pouquíssima informação.  Até mesmo a classe média tem pouco conhecimento sobre o tema. Lidar com instituições financeiras é muito complexo.

Também existem as práticas de juros e cláusulas abusivas. Tanto o cartão de crédito como crédito consignado são modalidades que utilizam contratos de adesão. Isso significa que ou o cliente aceita aqueles termos ou não acessa o serviço, o contrato já vem pronto. E sobre isso, é importante alertar, mesmo nesses casos, se a cláusula é considerada abusiva é possível ser anulada. O consumidor não deve cair na esparrela de que precisa assumir o contrato porque já assinou.

O superendividamento não foi previsto no Código de Defesa do Consumidor e agora está sendo discutido como lidar com as pessoas que entram nesse processo. Principalmente quando são vítimas de práticas abusivas das instituições.  No caso do crédito consignado, por exemplo, as empresas costumam oferecer refinanciamentos dizendo que a taxa de juros é mais baixa e a prestação vai ficar menor, mas além dos juros, estão embutidos os índices de administração e cadastro, por exemplo.

Quando o consumidor tem um histórico de dívidas que não está conseguindo pagar é considerado um consumidor de risco e tem juros mais altos. É assim que se movimenta o capital financeiro e se reproduz de forma avassaladora a partir desses refinanciamentos. Muitas vezes você não quer, mas recebe ligações insistentemente. E não é só do setor de telemarketing, também tem ligações do gerente do seu banco e da figura do correspondente bancário.

Isso faz parte de um processo de hegemonização do capital financeiro. Se uma população ganha pouco como é que a indústria e o comércio vão continuar vendendo? Com a expansão do crédito ao consumidor.

E quais são os impactos que o endividamento tem sobre a saúde das pessoas afetadas?
De modo geral, os problemas começam com crises nervosas e insônias. Também é muito comum que, ao apresentar esses sintomas, o paciente não associe a isso e os profissionais da saúde muitas vezes também não relacionam.

Durante o processo de endividamento há um momento em que a pessoa ainda tem familiares e amigos para recorrer, mas chega uma hora em que não consegue cumprir os compromissos e começa a ter a imagem de mau pagador, desorganizado financeiramente e passa a ser culpabilizado.

Em geral, o serviço de saúde não identifica no início e muitos desses pacientes passam a ter depressão. Geralmente o problema só é identificado quando está em um quadro profundo e só tem acesso a esse diagnóstico quem consegue acessar um serviço de saúde mental que conta com equipe multidisciplinar que investiga essas causas.

Durante o estudo do caso muitas vezes o acompanhante do paciente relata o problema com o endividamento, no entanto sempre aparece como uma coisa menor: “mas também... estava cheio de dívidas”.

A questão também pode estar relacionada ao desenvolvimento de transtornos alimentares, resultando em obesidade ou perda de peso. Além disso, se o paciente tem um estado emocional grave pode ter cardiopatia, hipertensão, gastrite e úlcera dentre uma série de outras doenças.

Também tem um impacto muito grande nas relações que ainda não é dimensionado. O endividamento afeta relações de trabalho, causa separações entre casais.

E como o sistema de saúde recebe esses casos?
Os profissionais ainda não têm preparo para isso e é muito importante que esse debate chegue a eles porque esses casos precisam ser notificados. Essa relação não costuma ser colocada nos prontuários e só são percebidos a partir das conversas com a família.

Um levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que falar sobre dinheiro ainda é um tabu entre os brasileiros.

Quais são os impactos disso na questão do superendividamento?
Popularmente quando uma pessoa não paga é vista como “velhaco”, alguém que não honra seus compromissos. Isso é remanescente de uma época em que os bancos não eram instituições desenvolvidas e os empréstimos eram feitos de pessoa para pessoa. As compras eram feitas em bodegas em mercadinhos com o compromisso da palavra e as que não honravam perdiam o crédito. Existia uma espécie de SPC popular, as pessoas julgavam e comentavam sobre quem não pagava.

Também tem uma questão mais ampla: o patriarcado. De acordo com a nossa cultura, o homem tem o papel de provedor. A sensação que eles têm é de que se não estão conseguindo prover para a família então fracassaram.

As instituições financeiras têm adotado abordagens mais agressivas para a cobrança dessas dívidas?
Eles utilizam de mecanismos para dizer que não constrangem os consumidores, mas é uma forma mais sutil de constranger. Pedem números de outras pessoas como referência, ligam para vizinhos... A popularização do celular potencializou essa abordagem. Pessoas idosas relatam que recebem ligações propondo até renegociação de dívida por telefone. Eles trabalham com a falta de informação e da boa fé, atuam no sentimento do brasileiro que, apesar das dificuldades quer ser um bom pagador.

Também se utilizam da pressão psicológica, ligam insistentemente. E é uma estratégia não só de cobrança. Quando te ligam para oferecer um cartão de crédito, por exemplo, é sempre muito rápido e várias propostas são apresentadas, mas quando o caminho é inverso, quando o consumidor busca a empresa, esbarra em muita burocracia. Não é simples, mesmo para uma pessoa com instrução, acessar o site e baixar um boleto, por exemplo. Cancelar um cartão e algo dificílimo.

Sobre a popularização dos cartões de credito, tem se tornado comum a inclusão de taxas referentes a seguros nas tarifas. Como a senhora avalia a prática?
O seguro é um absurdo. A maior parte das pessoas não sabe que contratou o serviço. Como é um contrato de adesão, eles embutem isso e é abusivo. O consumidor deveria ser previamente informado sobre a existência do seguro para poder decidir se quer ou não.

Além disso, o seguro é uma falácia porque a operadora tem a obrigação de fornecer o serviço de forma segura. A maioria dos consumidores sequer acessa esse serviço. Considero uma forma de anuidade disfarçada. As empresas expandiram o crédito para classes populares, usam o pavor do desemprego e não explicam as cláusulas na hora de fechar o acordo. Depois vem tudo embutido na fatura.

Constatamos que grande parte dos consumidores não sabe que está pagando pelo seguro. Geralmente descobrem quando conseguem quitar a dívida e continuam recebendo cobranças [referentes às taxas do seguro].

Como as pessoas que enfrentam o processo de endividamento devem lidar com essas questões?
Em relação à saúde, a sugestão é que a pessoa que está endividada ao passar mal e procurar um médico relate o que está vivendo. É importante o profissional saber que vai fazer um cuidado paliativo, mas é preciso encaminhar essa pessoa adequadamente. Também é importante por uma questão de prognóstico e do tratamento. Hoje existem profissionais da saúde se especializando no atendimento psicológico a transtornos causados pelo endividamento.

Sobre o endividamento em si, a principal sugestão é que a pessoa pare de tentar negociar diretamente sem a mediação de órgãos de defesa do consumidor. Nos municípios em que tem Procon, o consumidor deve ir até lá, mas a maior parte dos municípios não tem uma sede do órgão. Nesses casos a recomendação é buscar uma procuradoria.


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