Aposta em Mansueto

Publicação: 2019-06-25 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo aposta no Plano Mansueto, da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, para obter recursos com os quais aliviaria o caixa e pagaria atrasados a fornecedores. O problema é que não se percebe avanços no sentido do Estado conseguir cumprir pelo menos três requisitos para adesão, que  é o mínimo exigido para ter acesso aos financiamentos com aval da União. O Plano Mansueto ainda terá que ser aprovado no Congresso Nacional, mas se quer os recursos, o Estado precisa começar a definir como vai atender as exigências. A única medida, antecipada pelo Governo estadual, foi o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para definir o teto do crescimento de gasto. Mesmo assim, esse projeto não está de acordo com a orientação da STN, uma vez que institui o maior índice para o teto – entre a inflação e o crescimento da receita. O Tesouro Nacional orienta que seja o índice menor, para restringir de fato a evolução das despesas.

Reforma ou caos
Embora o discurso do PT seja contra a reforma da Previdência, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, sinaliza, em conversas reservadas, preferir que as previdências estaduais sejam contempladas na emenda à Constituição que está em tramitação no Congresso para mudar o sistema previdenciário do país. Caso contrário, o Governo terá um dilema. Ou conduz o Estado para uma situação fiscal ainda mais caótica ou envia um projeto de reforma à Assembleia Legislativa.

Emenda à LDO
O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas, na Comissão de Fiscalização e Finanças, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, termina nesta terça-feira. A LDO define as regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte. A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no plenário da Assembleia, está programada para 17 de julho. Apreciada a LDO, os deputados estaduais entram em recesso.

Paralisação de policiais Os policiais civis farão uma paralisação hoje em protesto contra o projeto da reforma da Previdência que está em discussão no Congresso Nacional.

Paralisação na saúde
Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte também programaram uma paralisação. Eles farão o protesto no dia 3 de julho, com manifestação às 9h, em frente à Governadoria. Reivindicam um aumento de 16,38% e a incorporação dos adicionais de insalubridade na aposentadoria dos servidores. O sindicato da categoria promete trazer “caravanas do interior do estado para somar forças a luta da saúde”.

Audiência do turismo
A “Interiorização do Turismo Religioso no Rio Grande do Norte” será tema de audiência pública proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), programada para esta terça-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Desafio da recuperação
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o general Floriano Peixoto, que tomou posse como presidente dos Correios, terá o desafio de recuperar a instituição, que, de acordo com ele, foi usada de forma irregular em governos anteriores.

"Sabemos da importância e da história dos Correios e nós temos certeza que ele fará o melhor para bem recuperar e ajudar na recuperação dessa instituição. Instituição tão usada de forma irregular no passado recente", disse Bolsonaro. O presidente admitiu que o governo foi "compelido" a fazer algumas mudanças em sua estrutura e que o general é "coringa aqui no Planalto". Ele deixou a Secretaria-Geral da Presidência na semana passada.

Ajustes na proposta
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que as mudanças previstas para o relatório da reforma da Previdência, que deve ser votado pela comissão especial da Câmara nesta semana, aumentarão em "alguns bilhões" a economia esperada para a proposta. "Já houve um acréscimo de alguns bilhões à economia estimada no relatório apresentado em relação ao que será votado. Estamos com uma expectativa boa porque estamos muito perto de uma economia de R$ 1,1 trilhão", disse. O valor mencionado pela deputada corresponde ao total que havia sido previsto pela equipe econômica do governo quando a reforma foi encaminhada para o Congresso.

Armamento rural
Os moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir armas. O projeto que trata do assunto foi aprovado no final de 2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que a matéria fosse apreciada também no Plenário do Senado — o que ainda não ocorreu. Do ex-senador Wilder Morais, o projeto determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados na posse de arma de fogo têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. A mudança está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos em relação a idade prevista para o caçador de subsistência.

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