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Aprovada na AL e sancionada, lei combate o cyberbullying
Publicado: 00:00:00 - 09/09/2021 Atualizado: 21:49:16 - 08/09/2021
sempre atenta à dinâmica social e preocupada com a segurança da população potiguar, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, ao longo dos últimos 70 dias, importantes leis. Os regramentos, que vão desde à regulamentação da prática de atividades de off-road ao combate à prática do bullying, foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE/RN).

ALRN
Kleber Rodrigues propôs lei para mitigar os reflexos do bullying

Kleber Rodrigues propôs lei para mitigar os reflexos do bullying



A pandemia do novo coronavírus expôs o mundo a processos opostos de evolução. Enquanto a tecnologia expandiu sua atuação com o aprimoramento da digitalização de processos como a popularização das transações comerciais e financeiras via aplicativos, reuniões remotas de trabalho, dentre inúmeras outras coisas, as redes sociais se tornaram ambientes de congregação, mas também de ódio. Para mitigar os reflexos do bullying no convívio social, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou o Projeto de Lei Lucas Santos, em alusão ao adolescente potiguar que tirou a própria vida após ser vítima de comentários preconceituosos nas redes sociais no início de agosto.

Sancionada no dia 1º de setembro, a Lei Nº 10.981/2021 determina que “as escolas públicas e privadas da educação básica do Estado do Rio Grande do Norte deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes. Entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

A partir desse ordenamento jurídico, as escolas das redes pública e privada do Rio Grande do Norte deverão atuar de forma efetiva na prevenção ao suicídio e a todas outras formas de automutilação.

Arquivo Pessoal
Lucas Santos, filho da cantora Walkiria, morreu em agosto

Lucas Santos, filho da cantora Walkiria, morreu em agosto


Conscientização
O projeto apresentado pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) prevê, ainda, que seja implantado o trabalho de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio. A matéria, que conseguiu unanimidade na votação, recebeu o nome de Lei Lucas Santos, em referência ao jovem de mesmo nome, filho da cantora Walkiria Santos. 

“A missão de educar é dos pais, mas não podemos prescindir do trabalho fundamental da escola. É esse o ensejo dessa lei. Convicto estou que sou porta-voz de uma bandeira que é de todos, da sociedade de uma forma geral. Essa é uma matéria em defesa da vida. As mutações da nossa realidade impõem, por vezes, comprometimento da própria saúde mental. Infelizmente, o diagnóstico é de que estamos doentes mentalmente. Doentes pela vulnerabilidade escancarada a partir das redes sociais. Doentes pela depressão acometida a partir de ataques sofridos pessoalmente ou no mundo virtual. Doentes, claro, aqueles também que atacam. No fundo, somos todos vítimas. Vítimas de um descompasso gigante que vive a nossa sociedade”, ressalta o parlamentar.
Após a morte do filho, Walkyria Santos e a família iniciaram uma campanha para aprovar projetos de lei que criminalizem a atuação de "haters" (pessoas que destilam comentários de ódio) na internet. Além do projeto de lei aprovado na AL, tramita um na Câmara dos Deputados.









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