A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou ontem o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, diz que a representação aborda os mesmos pontos da notícia-crime enviada pelo presidente ao STF, que ainda está sob análise no tribunal.
“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu o PGR ao arquivar o pedido.
Esta é a segunda investida de Bolsonaro contra o ministro frustrada em uma semana. Primeiro, o presidente recorreu ao próprio STF, cobrando uma investigação da conduta de Moraes em investigações que atingem ele próprio e seus aliados. Em menos de 24 horas, o ministro Dias Toffoli, definido relator, rejeitou o pedido e disse que um juiz não pode de tornar réu “pelo simples fato de ser juiz”. Com o freio do tribunal, Bolsonaro decidiu acionar a PGR antes mesmo do desfecho do caso na Corte.
No início da semana, o presidente entrou com um recurso para tentar reverter a decisão individual de Toffoli. Ele sugere que o ministro reveja o próprio posicionamento ou mande o pedido para análise no plenário. O principal argumento é que a notícia-crime não poderia ter sido arquivada sem consulta à PGR.
Ao arquivar o pedido de Bolsonaro, Aras não comentou o mérito das acusações a Moraes, o que só deve ocorrer se houver um pedido de manifestação formal por parte do Supremo.
Um dos principais questionamentos apresentados pelo presidente nas investidas contra o ministro envolve o chamado inquérito das fake news, que também desagrada a PGR. O descontentamento do órgão com a investigação é antigo. Ao assumir o cargo, Aras contrariou sua antecessora, Raquel Dodge, e defendeu a continuidade das apurações. Quando o inquérito começou a fechar o cerco contra apoiadores e aliados do governo, porém, o procurador-geral pediu a suspensão do caso. Na ocasião, ele disse que não havia sido consultado sobre uma operação da Polícia Federal (PF) que apreendeu celulares e computadores de bolsonaristas. Também criticou o avanço da investigação “sem a participação, supervisão ou anuência prévia” da PGR.
O inquérito das fake news foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, em março de 2019, em uma reação a notícias falsas, ataques e ameaças aos membros da Corte. A situação é pouco comum: normalmente a iniciativa parte da PGR, órgão que tem a prerrogativa de investigação e acusação. Toffoli usou um artigo do regimento interno do tribunal para determinar a apuração e, ao invés de sortear o relator, escolheu Moraes para conduzir o caso.
PGR expõe pedido de Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para se livrar de um depoimento na Polícia Federal em um processo que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O pedido foi exposto por engano pelo próprio procurador no WhatsApp.
Aras publicou, sem querer, uma mensagem que recebeu de um interlocutor pedindo que ele recebesse o advogado Ticiano Figueiredo, defensor do ministro da Economia, para tratar da dispensa do depoimento.
O conteúdo foi publicado no status de Aras no Whatsapp, espaço de mensagens temporárias disponível apenas para contatos no aplicativo de trocas de mensagens. Ao perceber o engano, o procurador apagou a imagem.
“Seria possível receber o advogado do Paulo Guedes, o dr. Ticiano Figueiredo por 5 minutos? Assunto: possível dispensa de Paulo Guedes, junto à PF, em processo investigativo contra Renan Calheiros, onde Guedes não é parte”, diz a mensagem.
Em abril, a defesa de Paulo Guedes fez o pedido de dispensa diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento dos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves é que o chefe da pasta não tem qualquer relação com a investigação envolvendo Renan Calheiros.
O processo é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF e investiga condutas ilegais supostamente praticadas pelo senador no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios, entre 2010 e 2016.
A suspeita é que o parlamentar tenha ligação com um esquema de lavagem de dinheiro administrado por Milton Lyra, apontado como operador de emedebistas. Desde que o inquérito foi aberto, em 2017, Renan negou irregularidades. Há pedido no processo para que Paulo Guedes seja ouvido apenas na qualidade de “declarante” e não como testemunha.
Procurada pela reportagem, a PGR confirmou o teor da mensagem, mas não informou se Aras recebeu ou vai receber o advogado de Guedes para discutir o pedido. Nenhum encontro com Ticiano Figueiredo foi registrado na agenda pública do procurador.
“Trata-se de pedido de audiência recebido pelo procurador-geral da República com resposta indicando que seriam tomadas as providências para checar a viabilidade de futura agenda”, disse a PGR. O advogado do ministro não respondeu à reportagem e o Ministério da Economia não se manifestou.
