Ao apresentar um recurso contra a suspensão da ajuda emergencial que seria liberada pela União, o governo do Estado pede a reconsideração para que “se afaste o impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”. Nesse recurso, o governador Robinson Faria afirma que o plenário do Tribunal de Contas da União deu o aval à abertura de crédito extraordinário “para a transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente”.
Tempestade perfeita
O governo do Estado destacou no recurso ao Ministério da Fazenda que a transferência financeira é importante “para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade pelo qual passa o Estado”. A situação de calamidade é atribuída a “uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário”.
Autor da carta
As declarações do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, não deram impressão de perspectiva positiva para o recurso do Estado contra a suspensão do repasse. “Recebendo o recurso, vamos analisar a responder. Agora, a gente tem muita convicção do que já disse ao Estado, da inviabilidade de fazer a operação de auxílio financeiro. A gente respondeu com base numa posição muito pensada e firme”, disse Eduardo Guardia. Trata-se do mesmo secretário do Ministério da Fazenda que enviou a carta ao governador, na qual comunicou a decisão contra o repasse.
Convicção do deputado
O deputado Fábio Faria (PSD) informou ontem, no Instagram, que teve uma audiência com o presidente Michel Temer. “Depois de um longo dia de reuniões no Palácio do Planalto, com o presidente e ministros do governo, saio com a convicção de que teremos boas notícias para o RN”, disse.
Diálogo com o Planalto
O senador Garibaldi Filho (MDB) também falou com o presidente Michel Temer sobre a crise no Estado. Por telefone, o presidente disse ao senador que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) inviabilizou a edição da Medida Provisória que transferiria recursos financeiros para o Governo do RN. Michel Temer lamentou o episódio e afirmou que a área econômica examina outras alternativas. Garibaldi informou sobre o teor da conversa ao governador Robinson Faria.
Casa Civil
O deputado Walter Alves (MDB) destacou que, juntamente com o senador Garibaldi Filho, entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir uma alternativa que resulte na liberação dos recursos necessários. “Nosso mandato está à disposição do governo do Estado para que, juntos, passamos enfrentar esse problema que afeta os servidores e população do Rio Grande do Norte”, garantiu. Ele disse também que, na última semana de atividades no Congresso Nacional, atuou ao lado do deputado federal Fábio Faria (PSD), na elaboração da medida provisória que garantiria o repasse da verba para o RN.
Reação
O senador José Agripino (DEM) reagiu com indignação diante das especulações de que poderia ter atuado para criar empecilho à ajuda emergencial ao Rio Grande do Norte. “Repilo veementemente esta calúnia que, além de me atribuir a força que eu não teria para cometer a perversidade que tentam me atribuir, me imputa a desinteligência de adotar procedimentos que estariam me colocando na contramão da relação positiva que eu sempre tive com o funcionalismo do RN”, afirmou.
Fiscalização
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado lembrou, por intermédio de nota, que apresentou um pedido de cautelar contra a mudança de cálculo da despesa de pessoal do Estado que excluía gastos com inativos. O TCE, afirmou a nota, acatou o pedido e determinou a republicação do relatório fiscal do governo. A nota foi publicada após críticas do procurador de Contas da União, Júlio de Oliveira. O procurador apontou conivência do TCE com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Opiniões do procurador
Ao divulgar nota sobre a suspensão da ajuda emergencial ao Estado, a senadora Fátima Bezerra (PT) lembrou que o procurador Júlio de Oliveira apresentou o parecer pela rejeição das contas da então presidente Dilma Rousseff. A rejeição das contas serviu de base ao impeachment. O procurador é “o mesmo do episódio que apeou do poder uma presidenta eleita”, disse Fátima Bezerra.
Defesa de unidade
O deputado Hermano Morais (MDB) pediu união nas iniciativas para enfrentamento da crise financeira e fiscal do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que é tempo de juntar “forças para amenizar esta crise sem precedentes”. E lembrou que essa situação tem deixado os servidores estaduais sem salários e prejudicado os fornecedores que estão sem receber pelo serviço prestado ou produto entregue.
