Arrecadação de taxa dos bombeiros deve chegar a mais de R$33 milhões com resíduos de 2019

Publicação: 2020-02-08 00:00:00
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O Corpo de Bombeiros Militar do RN arrecadou, em 2019, com a taxa dos bombeiros, um montante de R$ 7,8 milhões, quantia considerada frustrada para as expectativas do comando para o primeiro ano em que a taxa passou a vigorar no Estado. Isso porque, quando foi lançada, a ideia era arrecadar pelo menos R$ 20,5 milhões só com a frota de motos e carros, sem contar ônibus, transporte de cargas perigosas e não perigosas.

Créditos: Adriano AbreuO dinheiro da taxa será destinado para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do EstadoO dinheiro da taxa será destinado para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
O dinheiro da taxa será destinado para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

A taxa passou a vigorar em janeiro de 2019 e chegou a ser suspensa pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN em março. Após recursos do Governo do RN, foi liberada sua cobrança pelo Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado. A expectativa, portanto, é de que os condutores potiguares, que não pagaram o valor em 2019, paguem dobrado em 2020. Diante disso, a expectativa é arrecadar pelo menos R$ 12,7 milhões restantes dos carros e motos de 2019, além das outras categorias de veículos. Para 2020, o valor sobe para outros R$ 21,2 milhões, referentes aos carros e motos que correspondem a 77% da frota do Rio Grande do Norte, que é de 1.347.714 veículos, segundo números do Detran.

Criada em dezembro de 2017, instituída pela Lei Complementar 612, a taxa dos bombeiros foi instituída para “proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores, aplicada anualmente a cada veículo licenciado no Estado do Rio Grande do Norte". A taxa vem junto do documento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que  dá direito a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O dinheiro da taxa será destinado para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom), e não pode ser utilizado para pagar despesas diárias ou salários, apenas para investimentos e reaparelhamento. Apesar de ser nova para o RN, a taxa de bombeiros já havia sido instituída em outros Estados, e gerado divergências judiciais que chegaram até o Supremo Tribunal de Federal (STF).

De acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro Junior, o valor arrecadado no primeiro ano acabou não sendo investido na corporação justamente pelas frustrações na receita.

“O recurso não foi aplicado porque quando voltou-se a cobrar, os processos para a compra de equipamentos, alguns estão tramitando desde o ano passado, não teve tempo suficiente para as licitações serem finalizadas. O cidadão vai começar a perceber a aplicação desses recursos no ano de 2020, quando os processos vão ser iniciados e vamos ter várias aquisições, tornando nosso Corpo de Bombeiros bem mais efetivo na prestação dos serviços”, disse.

O Coronel da Corporação disse ainda alguns dos projetos que serão viabilizados com os recursos advindos da taxa. “Já existem vários projetos iniciados. Construção de unidades operacionais. Algumas, como Parnamirim, funciona em galpão alugado. Pau dos Ferros é uma área cedida, que não é nossa. A gente pretende corrigir essas situações, construindo essas unidades. E vamos equipá-las. Compra de veículos de combate a incêndio, salvamento, veículos de resgate, são processos que já estão sendo iniciados”, antecipa.

A taxa
A taxa dos Bombeiros foi instituída na Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017. Ela altera a Lei Complementar Estadual 247, de 19 de dezembro de 2002, e criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom). Originalmente, a Lei institui as taxas de poder de polícia e as taxas de utilização dos serviços prestados pelo CBM.

A lei foi acrescida de dois artigos propostos pelo Governo. Um deles diz respeito ao pagamento de Diárias Operacionais e Diárias de Viagem dos profissionais, instituindo um limite de 10% do total da receita para esse pagamento, visando assim o "reforço das atividades operacionais e despesas relacionadas à capacitação do efetivo do CBMRN, através de cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento".

O outro artigo proibia a utilização dos recursos do Fundo para remuneração de pessoal e encargos sociais. A taxa tem uma variação de preços, indo de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para automóveis de passeio, R$ 40 para transportes coletivos urbanos e rodoviários, R$ 50 para transportes de carga não perigosa e R$ 80 para veículos transporte de carga perigosa.









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