Brasília (AE) – Alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), garantiu ontem maioria nas três comissões que vão investigar e decidir o seu destino nos próximos meses na Câmara Legislativa. A estratégia é evitar o processo de impeachment e o avanço nas apurações sobre o “mensalão do DEM”, apelido do esquema de corrupção no seu governo deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a analisar as denúncias contra o governo foram secretários de Arruda na atual gestão. Alírio Neto (PPS) vai ser o presidente da comissão. Ele foi secretário de Justiça até o mês passado, quando o seu partido, o PPS, decidiu abandonar a base de apoio de Arruda. A relatoria da CPI ficou com Raimundo Ribeiro (PSDB), que também foi secretário de Justiça de Arruda.
De um lado, o governador montou sua tropa na CPI para tentar barrar o avanço das investigações e, de outro, escalou um time para controlar as comissões que vão analisar os pedidos de impeachment contra ele. O deputado Geraldo Naves, do DEM, ex-partido de Arruda, vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por uma análise preliminar dos requerimentos que solicitam o afastamento do governador. Caberá à CCJ julgar também os processos disciplinares contra dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção no governo local. Coube a Naves indicar o relator dos pedidos de impeachment do governador. Mais uma vez, um aliado de Arruda foi escolhido: o deputado Batista das Cooperativas (PRP), que ainda será o vice-presidente da CPI. Para completar, o governador ainda garantiu maioria na comissão especial que deve avaliar os pedidos de impeachment após a votação na CCJ. Somente depois dessa tramitação, o caso vai a plenário.
Até mesmo os protestos foram, de alguma maneira, controlados. Ao retornar ontem ao cargo, o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (sem partido) – conhecido pelo vídeo em que coloca nas meias dinheiro supostamente oriundo de propina -, decidiu fechar as dependências do prédio para o acesso do público. Ele alegou questões de “segurança”. Cerca de mil pessoas, divididas entre um grupo pró e outro contra Arruda, protestavam em clima tenso. A decisão de Prudente esfriou os ânimos e dispersou os manifestantes.
Ontem pela manhã, um grupo de deputados pediu a Prudente para que deixe a presidência da Casa, uma vez que ele também é alvo de investigação. O pedido foi feito pelos quatro parlamentares do PT e José Antônio Reguffe (PDT), que formam o bloco oposicionista. Prudente, no entanto, insiste em permanecer no cargo. “É um deboche com a população o Prudente continuar na presidência. Em nenhum país sério um investigado conduz sua própria investigação”, disse Reguffe.
Denúncia sobre vice indica sumiço de papéis
Brasília (AE) – A investigação do Ministério Público em torno do grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), mostra uma suposta ação deliberada para omitir documentos importantes na parceria com o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. As denúncias apontam, por exemplo, o sumiço de relatórios de obras que comprovariam o envolvimento financeiro de cada parte no negócio. Desapareceram as planilhas dos meses de setembro de 1995, julho de 1996, novembro e dezembro de 1997 e janeiro de 1998. Em outubro de 2009, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef – que tem 105 mil associados em todo o País – repassou mais dinheiro do que deveria ao projeto.
Ontem, o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que, há três semanas, o Ministério Público Federal entrou com cinco ações na Justiça cobrando R$ 27 milhões do Grupo Paulo Octávio e de ex-diretores do Funcef por prejuízos que teriam causado na construção do Brasília Shopping, inaugurado nos anos 90. Uma suposta proposta do Grupo Paulo Octávio por escrito permitiu que o fundo aumentasse de 20% para 50% sua participação – que dura até hoje – no Brasília Shopping, situado em zona nobre da capital federal. Esse documento, no entanto, não foi apresentado aos investigadores, apesar das solicitações. Em cima dessa proposta, os diretores do Funcef autorizaram o aumento da participação no empreendimento.
A investigação não localizou também o documento oficial que autorizou o repasse de R$ 1 milhão do Funcef a título de “antecipação de obra”. Um documento manuscrito do ex-diretor do fundo Sérgio Nunes da Silva teria dado o aval para esse repasse, contrariando regras internas de que tal decisão caberia a uma diretoria executiva. Essa parceria com o Funcef foi fundamental para o crescimento financeiro e político de Paulo Octávio em Brasília. Eles são sócios em outros empreendimentos, alguns, inclusive, também postos sob suspeita. O vice-governador aparece na investigação sobre o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda, mas tem sido poupado pelo DEM.
