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Política
Arthur do Val é cassado e fica inelegível
Publicado: 00:01:00 - 18/05/2022 Atualizado: 23:04:20 - 17/05/2022
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei – foram 73 votos a favor e nenhum contra. Embora tenha renunciado ao cargo em abril, do Val está inelegível por oito anos. A sessão, que ocorreu na tarde desta terça-feira, 17, durou mais de duas horas.

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Após a divulgação dos áudios de Arthur do Val, 40 deputados entraram com 21 representações

Após a divulgação dos áudios de Arthur do Val, 40 deputados entraram com 21 representações


Em março deste ano, Arthur do Val teve divulgados áudios de teor machista – em que afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres” – quando estava na Ucrânia representando o Movimento Brasil Livre (MBL). O então parlamentar comparou a fila de refugiadas à entrada de uma balada, focando na beleza das mulheres, além de incitar a prática de turismo sexual ao afirmar que voltaria ao país após o fim da guerra com a Rússia.

Após a divulgação dos áudios, ao menos 40 deputados entraram com 21 representações contra o então deputado. Elas pediam a punição do parlamentar pelo que seriam cinco infrações ao Código de Ética da Alesp: viagem ao exterior sem requerer licença para se ausentar da Casa; evasão de divisas ao exterior sem observância legal; captação irregular de recursos para uma entidade civil; confecção de coquetéis molotov em meio a uma guerra entre duas nações e o envio dos áudios machistas.

No dia 12 deste mês, o Conselho de Ética da Alesp decidiu, por unanimidade, acatar o relatório que pedia a cassação do deputado. O relator, deputado estadual Delegado Olim (PP), acatou apenas as três últimas denúncias como passíveis de cassação. À época, o colegiado considerou que as mensagens divulgadas nos áudios configuram quebra de decoro parlamentar.

Após o parecer do Conselho de Ética da Alesp acatar o relatório que pedia sua cassação, do Val disse que renunciaria ao cargo em respeito aos seus eleitores. “Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia”, disse do Val, antes de entregar a carta de renúncia à Alesp. “Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

A renúncia, no entanto, não interrompeu o processo. Segundo o regimento da Alesp, o processo disciplinar não é interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato nem eliminadas as “sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.

Do Val não participou da sessão extraordinária ontem. Paulo Henrique Franco Bueno, que representou a defesa de Arthur do Val, disse que “por mais que abjetas” que tenham sido as falas, elas “não são suficientemente graves para cassação de mandato parlamentar”. Ele ainda afirma que “não foram garantidos direitos constitucionais à defesa”.

"Fico muito triste de ainda ouvir sobre assédio, machismo, sexismo e qualquer atitude não só contra mulheres, mas contra crianças e nossos idosos. Espero que nós possamos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dar um grande exemplo de que aqui isso não irá acontecer. Será punido com rigor todo e qualquer tipo de falas", afirmou o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.

Advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Bueno foi ouvido pelos deputados em Plenário. Na ocasião, Bueno alegou a falta de proporcionalidade e de razoabilidade na isometria da pena aplicada ao ex-deputado. "No entender da defesa, o procedimento não observou direitos básicos do representado, nem mesmo as regimentalidades que devem conduzir o processo", disse.

Em sua fala na Tribuna, o deputado Paulo Fiorillo (PT) foi favorável à perda do mandato e falou sobre o posicionamento dos parlamentares. "É preciso que a Casa estabeleça novo patamar do relacionamento interno. Não podemos mais permitir que esse parlamento sofra com ataques", afirmou.

No RJ, Conselho rejeita pedido para anular processo
O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou pedido do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de abusos sexuais, assédios e de quebra do decoro parlamentar, para anular o processo disciplinar contra ele.

Ontem, o Conselho se reuniu para ouvir o parecer da Procuradoria da Câmara sobre os supostos vícios jurídicos no processo, apontados por Monteiro em sua defesa prévia. O argumento foi rechaçado pela Procuradoria. Por isso, o Conselho indeferiu o pedido de Monteiro e deu prosseguimento ao processo, marcando os primeiros quatro depoimentos.

No dia 25, em sessão fechada a partir das 10h, serão ouvidos como testemunhas dois ex-assessores do vereador, Vinícius Hayden Witeze e Heitor Monteiro de Nazaré Neto, autores de acusações contra Monteiro. Outras duas testemunhas prestarão depoimento no dia 1 de junho, mas o nome dessas ainda não foi divulgado pelo Conselho.

A pedido do vereador, na terça-feira, 24, a partir das 14h30, os sete titulares do Conselho de Ética vão se reunir a portas fechadas com os dois advogados de Monteiro – isso não está previsto no regimento, mas foi permitido pelos parlamentares. Também para atender o vereador, o Conselho deu prazo excepcional até a próxima sexta-feira, 20, para que ele indique até cinco testemunhas de defesa. Essas testemunhas deveriam ter sido apresentadas na defesa prévia, mas naquele documento Monteiro não elencou nenhuma. “Para que o Conselho não seja acusado de cercear a defesa do vereador, decidimos dar esse prazo extra para que ele apresente suas testemunhas”, afirmou o vereador Chico Alencar, relator do processo contra Monteiro.

A previsão é de que o processo termine até julho. O Conselho vai emitir parecer sobre o caso, que será votado em plenário pelos 51 vereadores. Para que Monteiro seja cassado, são necessários os votos favoráveis de 34 parlamentares.

Gabriel Monteiro é acusado de quebra de decoro parlamentar, pela prática de supostos estupros e episódios de assédio sexual e moral, além de manipulação de vídeos e infração a direitos de uma criança que foi protagonista de um vídeo gravado por ele. O vereador nega todas as acusações, que atribuiu a adversários políticos que quereriam destruí-lo.

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