Henrique Eduardo Alves – Deputado Federal pelo PMDB/RN
Criadas em 1988 pelo Presidente Sarney, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram percebidas como um extraordinário instrumento de desenvolvimento, que deveria promover um salto no crescimento industrial do Nordeste. E não poderia ser diferente, uma vez que, à época, as ZPEs já apresentavam um histórico de sucesso ao se constituírem na base do crescimento centrado nas exportações que vinha sendo implementado pelos famosos “tigres asiáticos”, como eram chamados a Coréia, Cingapura e Taiwan. Com a exceção de Alagoas, todos os Estados nordestinos obtiveram autorização para implantar sua ZPE. Passados todos esses anos, o quadro é de frustração: nenhuma ZPE foi implantada na região. Qual a causa desse fracasso?
Primeiro, porque a legislação já começou desatualizada. O Brasil era o único país onde as ZPEs eram proibidas de vender uma parte de sua produção no mercado interno, mesmo pagando todos os impostos incidentes sobre as importações. Essa restrição foi forçada pelos industriais do Sudeste, temerosos de que, a exemplo da Zona Franca de Manaus, as ZPEs viessem, no futuro, a competir deslealmente com as demais empresas, que estão sujeitas a uma carga tributária que já era a mais elevada entre os países de nível de desenvolvimento equivalente ao nosso. Poucas empresas estariam em condições de exportar a totalidade de sua produção.
Mas a razão fundamental foi a visão predominante nos mesmos círculos do Sudeste, segundo a qual o lugar de indústria no Brasil era São Paulo, cabendo às demais regiões adquirirem os produtos ali fabricados. A defesa intransigente desses interesses atingiu o paroxismo no governo anterior, quando seus líderes, comprometidos com essa visão colonialista, tentaram extinguir as ZPEs, e, não o conseguindo (em virtude da mobilização de alguns governos estaduais), decidiram congelar o programa. Perceberam que as ZPEs seriam o embrião da descentralização do nosso desenvolvimento industrial, abrindo espaço para um maior equilíbrio no espaço federativo.
Mas esta situação está mudando. Lideranças políticas e empresarias importantes perceberam a insensatez que foi o bloqueio das ZPEs no Brasil, que poderia, hoje, estar apresentando desempenho semelhante aos da China, da Índia e de vários outros países onde as ZPEs (ou mecanismos similares) representam uma parte essencial de suas estratégias bem-sucedidas de desenvolvimento. A conseqüência é a atual soma de esforços para aprovar o Projeto de Lei 5.456/2001, que atualiza e aperfeiçoa a legislação das ZPEs. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e, recentemente, pela Comissão de Trabalho da Câmara, que tenho a honra de presidir. A expectativa é de que nos próximos dois a três meses, o projeto possa ser encaminhado à sanção do Presidente Lula. Nesse momento, o Brasil terá uma legislação competitiva, em linha com as utilizadas pelos demais países, e que recolocará o País no mapa da atração de investimentos e de empregos.
Entre os aperfeiçoamentos mais importantes introduzidos pelo projeto, está a possibilidade de venda de até 20% da produção no mercado interno, sendo que essa transação estará sujeita ao pagamento de todos os impostos incidentes sobre as importações, eliminando qualquer hipótese de concorrência predatória com as empresas fora das ZPEs. O projeto prevê também uma carência de cinco anos para o imposto de renda, que será de dez anos no Norte e Nordeste. Esse último aspecto é fundamental, na medida em que estabelece um diferencial competitivo na atração de indústrias para essas regiões.
Evidentemente, não se pode considerar a implantação das ZPEs como “a política de desenvolvimento regional”, que se tornou especialmente necessária depois da desestruturação da Sudene. O programa deverá ser complementado com outras medidas, mas é forçoso reconhecer que estará sendo dado um grande e concreto passo para o fortalecimento econômico do Nordeste e para a redução das disparidades de renda entre as regiões do País.
O Rio Grande do Norte já teve autorizada a sua ZPE no município de Macaíba, que não está mais disponível, tendo, portanto que ser realocada para outra área, ainda a ser selecionada. Fundamental para o sucesso da ZPE do Estado será a construção do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante. No entanto, mesmo nas condições atuais do aeroporto e do porto de Natal, desde que contando com os novos incentivos das ZPEs, não há nenhuma dúvida de que o projeto se constituirá numa decisiva âncora do desenvolvimento industrial do Estado.
