Ricart César Coelho dos Santos
Mestrando em Direito Financeiro pela USP; Procurador do Ministério Público de Contas do RN
Muito se tem falado, já há muito tempo, da crise na saúde pública. São frequentes as manchetes sobre superlotação de hospitais, falta de leitos, medicamentos, enfim, escassez de recursos para a área de saúde em geral.
Por tais razões, uma notícia divulgada recentemente pode ser um pequeno alento para essa conjuntura de crise, ainda que o fato aparentemente não tenha nenhuma relação com o que ocorre nos corredores das unidades de saúde, especialmente do nosso maior hospital, o Monsenhor Walfredo Gurgel.
Refiro-me à notícia divulgada na Tribuna do Norte intitulada “Styvenson é mantido no comando” (edição de 08/04/2015). Após anunciar saída da Operação Lei Seca, o Ten. Styvenson Valentim voltou atrás e decidiu continuar à frente da operação, após reunião com o governador do Estado.
A matéria destaca que “À frente da coordenação da Lei Seca no RN desde o início de 2013, Styvenson passou a ser conhecido — e até temido — por aplicar com rigor as penalidades previstas na legislação de trânsito para os motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Fosse quem fosse!”. Como motivo para deixar o comando da operação, citava a falta de estrutura e de motivação da equipe, acrescentando que “Eles (os policiais) me pediram para sair (da operação). No ano passado trabalharam sem folga, sem diária operacional…”.
Mas como essa notícia tem relação com a saúde pública?
Ao retirar de circulação motoristas alcoolizados, as blitze comandadas por ele (ou por outro policial, seja ele da PM ou da PRF – a referência não é exclusiva ao tenente) contribuem para diminuir os gastos com medicamentos, tratamentos e especialmente internações decorrentes de acidentes de trânsito, gerando uma relevante economia de recursos públicos. Tomando-se o preço de uma única prótese, que pode chegar aos milhares de reais, vê-se que a economia é significativa para os cofres públicos, haja vista que muitos procedimentos do tipo deixam de ser realizados quando aumenta o rigor na fiscalização, deixando claro que a economia pode chegar a valores altíssimos.
Além da área de saúde, a previdência também é poupada da concessão de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, etc., demonstrando, ainda mais, a economia propiciada. O custo de somente uma aposentadoria por invalidez, que poderá ser paga pelos cofres públicos por décadas, é suficiente a demonstrar isso.
Tudo sem falar, evidentemente, no custo mais importante, que são as sequelas deixadas naqueles que sofrem os acidentes ou até mesmo a perda de vidas humanas, que passa a ser minorado quando a lei é efetivamente aplicada.
Faltam-me dados empíricos sobre a real economia gerada pela fiscalização da chamada Lei Seca – confesso que teria curiosidade em deles dispor! Porém, certamente, os recursos poupados superam, em muito, os seus custos operacionais.
Pode-se afirmar, por que não, que essa política pública, ainda que sem se dar conta, parece atender ao conceito de “health in all policies” (saúde em todas as políticas) atualmente preconizado. Investir nela pode trazer retornos ao Estado do ponto de vista financeiro, ainda que este não esteja claro à primeira vista, dando a sua contribuição para melhorar a situação do nosso maior hospital.
