As contradições (II)

Publicação: 2019-12-01 00:00:00 | Comentários: 0
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Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República •  Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL •  Mestre em Direito pela PUC/SP

Na semana passada, tratei aqui das contradições ou antinomias normativas. Além de tentar explicar o que seriam elas, comecei a classificá-las de acordo com o que é ensinado pela doutrina especializada. E deu tempo de vermos a divisão das antinomias em reais ou aparentes.

Sigamos hoje na mesma toada, primeiramente levando em consideração o âmbito em que se dá a contradição aventada, com a classificação das antinomias em: de direito interno, de direito internacional ou de direito interno-internacional. De modo bem simplificado, a antinomia de direito interno é a aquela que se dá entre normas de um mesmo ordenamento jurídico. A antinomia de direito internacional é aquela que se dá entre normas de direito internacional, tais como os tratados e as convenções internacionais, os costumes internacionais, os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, as decisões judiciais das cortes internacionais e por aí vai. Já a antinomia de direito interno-internacional é aquela que se dá entre norma de direito interno de um país e norma de direito interno de outro país ou entre norma de direito interno de um país e norma de direito internacional.

As antinomias podem ser também classificadas, levando em consideração a extensão da contradição, em: total-total, total-parcial e parcial-parcial. A antinomia é total-total quando as normas em cotejo não puderem ser de forma alguma aplicadas sem conflitar totalmente uma com a outra. A antinomia é total-parcial se uma das normas não puder de modo algum ser aplicada sem entrar em conflito com a outra norma; mas esta, por sua vez, por ter uma extensão ou âmbito de validade mais amplo, pode ser em parte aplicada sem conflitar com a primeira. Já a antinomia parcial-parcial ocorre quando as duas normas estão em antinomia entre si apenas parcialmente, restando, em ambas, partes que não estão em conflito. Em outras palavras, as duas normas possuem um campo de aplicação em conflito, em relação uma à outra, e campos de aplicação em que não há conflito algum.

Por derradeiro, quanto ao conteúdo das normas, temos a classificação das antinomias em próprias e impróprias. E, aqui, terei o prazer de voltar ao meu tempo de estudante de bacharelado para citar trechos do “Compêndio de introdução à ciência do direito” (Editora Saraiva, 1989) da professora Maria Helena Diniz. Nas palavras da autora, a antinomia própria se dá “quando uma conduta aparece ao mesmo tempo prescrita e não prescrita, proibida e não proibida, prescrita e proibida”. Como exemplo, ela aponta a antinomia entre norma do Código Militar, que prescreve a obediência incondicionada às ordens de um superior, e prescrições do Código Penal, que proíbem certas condutas (matar, privar alguém de liberdade etc.). E detalha: “quando um capitão ordena o fuzilamento de um prisioneiro de guerra, o soldado vê-se às voltas com duas normas conflitantes – a que o obriga a cumprir ordens do seu superior e a que o proíbe de matar um ser humano. Somente uma delas pode ser tida como aplicável, e essa será determinada por critérios normativos”. Já a antinomia imprópria, que demanda uma análise mais pormenorizada do conteúdo da norma, Maria Helena Diniz a subdivide em algumas espécies. A antinomia de princípios, relacionada às ideias basilares do ordenamento jurídico, acontece quando duas normas protegem princípios/valores opostos, como a liberdade e a segurança. Antinomia valorativa, quando o legislador não for fiel a uma valoração por ele próprio realizada, como, por exemplo, ao prescrever uma pena mais leve para delito mais grave e uma pena mais grave para um delito mais leve. Se um Código Penal punir menos severamente o infanticídio do que a exposição de criança a perigo de vida pelo enjeitamento, “surge esse tipo de antinomia, que deve ser, em geral, aceita pelo aplicador [do direito]”. A antinomia teleológica, quando temos uma “incompatibilidade entre os fins propostos por certa norma e os meios previstos por outra para a consecução daqueles fins”. Por fim, a autora também fala da antinomia técnica, “atinente à falta de uniformidade da terminologia legal”, dando, como exemplo, “o conceito de posse em direito civil”, que “é diverso daquele que lhe é dado em direito administrativo”. Ainda segundo a querida professora, essas antinomias são chamadas de “impróprias porque não impedem que o sujeito aja conforme as normas, mesmo que com elas não concorde”. Já as antinomias próprias “caracterizam-se pelo fato de o sujeito não poder atuar segundo uma norma sem violar a outra, devendo optar, e esta sua opção implica a desobediência a uma das normas em conflito, levando-o a recorrer a critérios [de solução das antinomias] para sair dessa situação”.

Depois dessa longa citação, só me resta também “plagiar” o jovem Casimiro de Abreu (1839-1860): Oh! Que saudades que tenho/Da aurora da minha vida/Da minha universidade querida/Que os anos não trazem mais!

E, feito isso, ainda saudoso, prometo tratar, nas semanas vindouras, dos famosos critérios para a solução das antinomias jurídicas.

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