As dificuldades de Ponta Negra para fazer um regime de engorda

Publicação: 2020-07-01 00:00:00
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Cassiano Arruda Câmara

Principal cartão postal de Natal, verdadeira logomarca natural da cidade, a praia de Ponta Negra vem tentando, desde o século passado, se submeter a um processo de engorda, mas não se tem conseguido implementar o tratamento tido como inadiável e que tem provocado muita polêmica.

Nas inúmeras tentativas de se fazer o engordamento da praia, havia um fator que nunca se conseguia solucionar: - Dinheiro. Esse problema parece superado. A presença do ministro Rogério Marinho em Natal, semana passada, trouxe essa certeza pela liberação de R$ 39 milhões: - "O importante é o que os recursos estão aqui e que a obra é irreversível", afirmou o ministro.

Diz uma nota da Prefeitura distribuída aos jornalistas nessa oportunidade: “O início das obras depende de uma regularização nos processos de licenciamento junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (para a Prefeitura, o “fiscal da lei”  fica à frente do órgão responsável pelo licenciamento ambiental) e ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema-RN).” 

OUVINDO A CONVERSA
O dinheiro está ouvindo a conversa porque o Ministro do Desenvolvimento Regional é um natalense que priorizou o pagamento desta verba, como existem inúmeros processos que não foram liberados, e poderiam ter sido;  se o ministro não tivesse ligações com Natal.
Essa verba tem história. Uma história heterodoxa. Da destinação de recursos para Natal feita por um Senador do Amapá, Davi Alcolumbre (DEM).

O Senador do Amapá é o atual Presidente do Senado e do Congresso Nacional que resolveu tirar parte da sua cota pessoal, para homenagear um correligionário, o ex-senador José Agripino: “Dê a destinação dessa verba como se você fosse o Senador”.

E na presença do Prefeito de Natal, Álvaro Dias, os recursos públicos foram definidos para Ponta Negra, na cota de um Senador Amapá, para depois ser liberada por um Ministro do Rio Grande do Norte.

REGIME DE ENGORDA
Depois de muitas idas e voltas (mais voltas do que idas), sempre com o acompanhamento da Promotoria do Meio Ambiente, desde o planejamento à execução da obra que não foi concluída e parte do que foi feito vai ter de ser refeito agora, com os R$ 39 milhões do governo federal.

A engorda da praia vai ser feita com a retirada de 1.2 milhões de metros cúbicos de matéria em Areia Preta, a 8 Km de distância, para ser colocado numa faixa de 2 Km, aumentando o espaço a ser desfrutado pelos banhistas.

O então Secretário de Obras, Tomaz Neto, disse certa vez: “O município vem buscando seguir todas as recomendações dadas pelo Ministério Público. Prova disso é que já realizou o isolamento dos buracos existentes na área, conforme pediu a sua última manifestação”. – Como se vê, em Ponta Negra, o Ministério Público cuidou até do tapa-buraco.

REGIME ACOMPANHADO
De um relatório da Secretaria de Obras: "Trabalhamos em diversas vertentes, uma delas é com relação a esse engordamento, onde formamos uma comissão com o Idema e a Semurb e descobrimos que a Secretaria de Obras precisa cumprir um plano de trabalho. O Ministério da Integração informou, através de perícia, que para poder aplicar a engorda será necessário, antes, refazer o sistema de drenagem atual da praia, por ele ser incompatível com as soluções encontradas para os problemas"; o Ministério Público, sempre presente, realizou audiência pública com essas e as outras partes interessadas.

Com toda essa diversidade de opiniões, não se abriu a possibilidade de adoção de novas tecnologias para conter o avanço do mar. Com o aval do Ministério Público optou-se por uma técnica de 500 anos, com o uso de pedras soltas (com todo o cuidado, havendo até a pesagem de algumas dessas pedras, providência adotada por uma equipe de pesquisadores da UFRN; sem precedente na história).  Enquanto uma empresa local detentora de moderno knowhow, com blocos de concreto, desenvolvido na Holanda, e adotado em todo mundo, não consegue, sequer, ser ouvida, apesar de todo o esforço para apresentar uma proposta.

JABUTI NO CAMINHO
Mas no meio do caminho tem um “jabuti”. É o Art. 231 da minuta para mudança no Plano Diretor de Natal: “Fica extinta a área non edificandi de Ponta Negra,  instituída pelo Decreto nº 2.236, de 19 de julho de 1979, devendo a mesma área ter os seus índices e características de parcelamento, uso de ocupação do solo e subsolo, bem como normas edilícias, inclusive seus usos e prescrições urbanísticas serem definidas em lei específica, baseada nesta Lei, que delimite área para aplicação de operação urbana consorciada, a ser aprovada dentro do prazo de dois anos.”

Não se conhece a opinião da Promotoria do Meio Ambiente, tão presente nas questões de engenharia e arquitetura, sobre essa proposta que poderá mudar quase tudo que foi preservado, sem a Prefeitura mover uma pedra.

Com 24.013 moradores (segundo o último censo), Ponta Negra tem história, e muitas estórias que ainda estão se desenrolando. Começa no período da ocupação holandesa, em 1633, até a sua descoberta pelos americanos, na 2ª Guerra, cuja preferência por aquela vila de pescadores, estimulou a chegada dos primeiros veranistas locais; nos anos 1970, a construção do Conjunto Alagamar, financiado pelo saudoso Banco Nacional de Habitação, a transformou em bairro. Bairro síntese da Zona Sul de Natal.

É essa área nobre de Natal que tem provocado tanto debate, mas não consegue fazer um regime de verdade, mesmo aceito por todos. - Regime de engorda.






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