A restauração de dois edifícios tombados pelo Patrimônio Histórico no bairro da Cidade Alta, o Armazém Real e o Arquivo Diocesano, deve ser entregue no próximo ano. Os serviços fazem parte de um pacote de projetos aprovados pelo PAC Cidades Históricas, criado em 2013 com recursos do governo Federal.  O investimento total previsto era de  R$ 43,5 milhões – montante que caiu para cerca de R$ 24 milhões, devido à opção do Governo do RN em financiar a restauração da Fortaleza dos Reis Magos e do Teatro Alberto Maranhão a partir de empréstimos junto ao Banco Mundial (Programa Governo Cidadão).

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) coordena os trabalhos de requalificação urbana, enquanto a superintendência regional do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) cuida da restauração dos imóveis onde funcionaram o Armazém Real e o Arquivo Diocesano, ambos na Cidade Alta.

Ao final da obra de restauração do Armazém Real, que teve sua ordem de serviço assinada em janeiro deste ano, o Iphan afirma que, certamente em janeiro de 2020, quando está previsto o final do contrato do restauro, a intenção é criar um Centro de Referência no local. “O Iphan tem articulado com diversos grupos e detentores dos bens reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial no Estado, com a intenção de criar um Centro de Referência no local. No entanto, essas tratativas ainda estão em andamento”, afirma a assessoria de comunicação do Iphan em Brasília.

Este prédio, na rua da Conceição, no Centro da Cidade, já abrigou a sede do Iphan no RN, foi construído no século 18 em estilo colonial. Considerado um dos melhores exemplares da arquitetura civil de Natal daquele período, o lugar também serviu de residência para o Padre João Maria (1848-1905).

No caso do Arquivo Diocesano, na praça Dom Vital, também no Centro da Cidade, a previsão de conclusão do serviço é de junho de 2020, incluindo o restauro de uma parte do prédio que chegou a desmoronar. “O serviço contratado  é para a restauração de toda a edificação, incluindo todos os serviços necessários para adaptação do edifício enquanto Arquivo Diocesano”, afirmou a assessoria.

A edificação abrigará o Arquivo Diocesano de Natal. “Assim, o Iphan possibilita, por meio da obra de restauração, a preservação do patrimônio arquitetônico da cidade, já que se trata de um edifício que é parte do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado; mas também a preservação do patrimônio documental, que é retrato da nossa história, permitindo que o público tenha acesso a esse acervo e, com isso, à memória da cidade de Natal e do Rio Grande do Norte”, concluiu.

O PAC Cidades Históricas foi um programa criado em 2013, englobando uma série de investimentos em sítios históricos urbanos de 44 cidades brasileiras, afirmou a assessoria. Entre os investimentos destacados para Natal, foi inserida a obra de restauração do Arquivo Diocesano. A partir de então, começou um processo preliminar à obra, que inclui elaboração do projeto de restauração, seus orçamentos e demais trâmites para a licitação e, só então, a contratação da obra.

Estado é responsável por lote das praças

Há outros lotes do PAC Cidades Históricas sob responsabilidade do Estado e da superintendência regional do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); e outras propostas apresentadas pela Prefeitura de Natal e Universidade Federal do RN.

No caso das praças e áreas públicas no Centro Histórico da capital potiguar, o secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado Coelho, criticou a dificuldade de repassar “oficialmente” as obras já concluídas ao Município.

“Apesar de termos finalizado as obras nas praças do Estudante, Sete de Setembro e das Mães, a Prefeitura de Natal ainda não se manifestou sobre o recebimento oficial apesar de diversos ofícios encaminhados com essa solicitação. O Estado ficou responsável pela execução das obras, mas cabe ao Município assumir a operação e manutenção”, esclareceu Rosado.

O secretário acrescentou que a conclusão dos serviços na Praça José da Penha na Ribeira, e o Largo do Memorial Câmara Cascudo na Cidade Alta, “está prevista para dezembro de 2019. As demais praças terão as obras iniciadas na sequência”, disse o secretário de Infraestrutura do Estado. A requalificação dos treze locais representa R$ 9,9 milhões em investimentos.

O secretário Irapoã Nóbrega, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), pasta que faz a manutenção das praças de Natal, garantiu que “as três praças citadas” pelo secretário de Infraestrutura do Estado estão sendo administradas pela Semsur. “Desde que as obras foram concluídas, a Prefeitura do Natal vem realizando a manutenção e limpeza regulares dos equipamentos, independente dos ofícios encaminhados pela SIN”. Nóbrega acrescentou ainda que a Praça Sete de Setembro foi incluída no programa Natal Mais Verde e foi adotada pelo Tribunal de Justiça do RN.

A Semsur, entretanto, não informou se a Prefeitura de Natal recebeu oficialmente os logradouros concluídos pela SIN.

Sobre o processo burocrático enfrentado pela Secretaria de Infraestrutura, Gustavo Rosado lembrou que os projetos precisaram se enquadrar para atender os critérios de cada órgão: a Semurb, por exemplo, exigiu que todas as requalificações atendessem normas de acessibilidade. Já o Iphan verificou, entre outros detalhes do projeto, a conservação da identidade das praças.

“Após a aprovação dos projetos e a autorização das intervenções, os trâmites passaram para a Caixa Econômica Federal (responsável pelos repasses de recursos), que exigiu uma série de documentações. Como os projetos de requalificação das praças são de 2013/2014, muitos documentos e especificações precisaram ser atualizadas”, disse o titular da SIN.

Rosado assegurou que os recursos “estão garantidos e não há repasses pendentes à empresa que toca as obras”.

Requalificação concluída:
Praça do Estudante
Praça 7 de Setembro
Praça das Mães

Obras em andamento:
Praça José da Penha
Largo do Memorial Câmara Cascudo

Obra iniciada que foi adiada:
Praça André de Albuquerque

Serviços previstos:
Praça Santa Cruz da Bica
Praça Padre João Maria
Praça Dom Vital
Praça Djalma Maranhão
Praça Augusto Severo
Praça João Tibúrcio
Parada Metropolitana