Exposição dos trabalhadores a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas. Esta é a definição de uma prática que tem se mostrado banalizada no Brasil: o assédio moral. Ameaças de demissão e humilhações são as formas mais comuns dessa ação que permanece também como objetos de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em 2006, o Rio Grande do Norte registrou o primeiro caso de grande repercussão do Estado de empregados assediados coletivamente. A Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. A ação foi ajuizada pelo MPT, sob a alegação de que os trabalhadores eram obrigados a passar por situações vexatórias, como dançar na frente dos outros, caso não atingissem a meta de vendas.
Segundo a procuradora chefe da Procuradoria do Trabalho no RN, Izabel Christina Baptista, apesar da queda no número de ações referentes à assédio moral, denúncias desse tipo ainda existem. O assunto está nas pautas de reivindicações de muitas categorias trabalhistas do país. Inclusive, esta é uma das exigências da pauta de reivindicações da atual greve dos bancários: o fim do assédio moral.
O bancário Ozanildo de Lima, de 42 anos, trabalhou um ano e meio em três agências de um banco em Natal e conta que passou a ser assediado moralmente desde o primeiro dia de trabalho na última agência. “Nas outras eu nunca tive problemas, mas nesta última, eu percebi os problemas desde o dia que comecei a trabalhar”, contou. Segundo ele, o problema era as ações injustas e humilhantes do gerente quanto ao trabalho realizado.
“Ele pedia agilidade nas minhas funções, contestava o tempo inteiro o meu trabalho, ameaçando descontar ponto negativo caso eu cometesse algum erro dentro do serviço operacional, soltava indiretas nas reuniões e chegou a dizer que eu era um dos problemas que ele tinha dentro do banco”, contou Ozanildo, que depois de um mês sofrendo o assédio, foi demitido pelo gerente. “Ele alegou que havia um caixa a mais no quadro de funcionários e que não precisaria mais de mim, mas eu entrei na Justiça para pedir a reintegração porque a demissão foi injusta”.
Cota para deficientes é uma conquista
Um dos pontos positivos para o Ministério Público do Trabalho é a cota obrigatória para portadores de deficiência no mercado de trabalho. A Lei 8.213 de 1991 prevê que toda e qualquer empresa com 100 ou mais funcionários separe uma porcentagem de vagas exclusiva para pessoas com deficiência, que varia entre 2% e 5%.
Em Natal, algumas empresas decidiram não depender da lei para dar chance aos deficientes. O posto de combustíveis da rede Ipiranga, vizinho ao Shopping Cidade Jardim, tem em média 60 funcionários, mas desde que foi inaugurado, há cerca de oito anos, já contratou três funcionários com deficiência. Um deles permanece até hoje no emprego. Baltazar Júnior, 34, ficou paraplégico das duas pernas depois de mergulhar em uma piscina rasa e sofrer um trauma na coluna aos 19 anos, e conta que um dos fatores que o motivou a aceitar o desafio foi dar o exemplo para outros portadores de deficiência.
“Na mesma semana, eu recebi uma proposta para trabalhar de telefonista e uma para frentista, mas preferi vir para o posto porque seria uma forma de mais visibilidade e seria possível mostrar para as outras empresas e para os deficientes o que pode ser feito”, disse Baltazar. No trabalho, a rotina dele é igual a dos outros funcionários, com a mesma carga horária semanal e o mesmo salário recebido. “Não tem diferença nenhuma de trabalho, às vezes eu fico até mais”, brincou.
A oportunidade não é realidade para todos. “Eu conheci muitas pessoas deficientes depois que sofri o acidente e poucos são os que têm chances de trabalhar e viver uma vida normal”, disse. De acordo com o gerente Marcus Valério, o posto pretende contratar mais deficientes. “Nós começamos com três portadores de deficiência e vamos expandir essas contratações”, disse.
MPT tem como foco o trabalho infantil
Este ano, o foco das atividades de fiscalização e repressão realizadas pelo Ministério Público do Trabalho no RN foi o setor sucroalcooleiro. Todas as empresas de cana de açúcar do Estado foram fiscalizadas e muitas irregularidades foram encontradas: falta de equipamentos de proteção individual (EPIs); ausência de treinamento; inexistência de banheiros; instrumentos de trabalho (podões e limas) sem bainha protetora; ausência de material de primeiros socorros, entre outras.
A maioria dos casos foi resolvida pelo TAC, mas alguns ainda precisaram de um ajuizamento de ações civis públicas (ACPs). De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª região, Izabel Christina Baptista, os casos de trabalho escravo já podem ser considerados praticamente extintos no Rio Grande do Norte.
Além disso, também não é mais comum encontrar crianças trabalhando em empresas. No entanto, o trabalho infantil ainda existe e é uma realidade mais difícil de ser combatida. “A criança é explorada pelos próprios pais, que mandam eles para as ruas pedir dinheiro ou vender algum produto, ou colocam para ajudar as plantações e matadouros clandestinos no interior. Fica complicado entrar com uma ação civil pública porque não existe uma empresa, ou um empregado. É a própria família que está colocando o filho para trabalhar, para “ajudar” nas tarefas”, explicou a procuradora.
O meio ambiente do trabalho também é motivo de preocupação para os órgãos trabalhistas, porque além de acidentes, ocasionam também as doenças de trabalho. Os setores que registram maior número de casos são a agricultura, a indústria de transformação, a indústria de construção e a área de comércio e veículos.
