Política
Assembleia aprova lei que autoriza formação de Consórcio Nordeste; entenda
Publicado: 00:00:00 - 18/07/2019 Atualizado: 14:10:35 - 18/07/2019
A Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de lei de iniciativa do Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio dos nove estados da região Nordeste. O Rio Grande do Norte foi o penúltimo estado a aprovar a lei, que tramitava na Assembleia desde o dia 02 de maio, referendando o protocolo de intenções ao Consórcio Nordeste.

Arquivo/TN
Deputados votam, na última sessão antes de recesso, o projeto que confirma protocolo de intenções firmado com os demais estados do NE

Deputados votam, na última sessão antes de recesso, o projeto que confirma protocolo de intenções firmado com os demais estados do NE

Deputados votam, na última sessão antes de recesso, o projeto que confirma protocolo de intenções firmado com os demais estados do NE

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Em Alagoas, o Executivo enviou o projeto à Assembleia Legislativa daquele estado na segunda-feira (15), por isso a matéria só deverá ser votada depois do recesso legislativo do meio do ano.

Líder da maioria, o deputado  George Soares (PL)  defendeu adesão do  Rio Grande do Norte ao Consórcio, o qual, segundo ele, “tem um formato simples e básico”,  no sentido de unir esforços em torno  de questões, por exemplo, relacionadas a transposição do rio são Francisco, enfrentamento da seca e também a crise financeira que atinge os estados  brasileiros, inclusive do Nordeste.

O deputado George Soares até agradeceu aos líderes de bancadas, da oposição e da situação, para que a matéria fosse aprovada, diante do  fato de que já no dia 29, o Consórcio Nordeste será instalado formalmente em Salvador (BA), com a presença dos governadores do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe.

O Consórcio Nordeste prevê a parceria conjunta dos nove estados da Região Nordeste em dez pontos, permitindo, por exemplo, o intercâmbio de estudantes, apoio na segurança pública dos estados, parcerias na execução de obras de infraestrutura e de compras conjuntas, a fim de reduzir valor nos preços de produtos e serviços.

A criação do Consórcio Nordeste foi anunciada em 14 de março por ocasião do Fórum de Governadores do NE, ocorrido em São Luís (MA).

Já a presidência do Consórcio NE está a cargo do governador da Bahia, Rui Costa (PT), no primeiro ano de sua instalação, cuja data está para ser confirmada, em Salvador (BA).

O projeto, considerando  as disposições da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que instituiu o Consórcio Público como mecanismo de planejamento e implementação de políticas públicas, programas e projetos de interesse público; bem como as disposições do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamentou a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e consolidou o regime jurídico dos consórcios públicos em âmbito nacional;  visam propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciado e acesso a informações e ao know-how entre os Estados, propiciando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas.

Aprovação do Consórcio NE nas Assembleia Estaduais
Alagoas -    Falta aprovar

Bahia    - 23 de abril

Ceará  -   07 de maio

Maranhão    - 09 de maio

Paraíba  -   21 de maio

Piauí  -   22 de maio

Sergipe  -   22 de maio

Pernambuco  -   28 de maio

Rio G. do Norte -    17 de julho


Fonte – Assembleias dos Estados





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