Assembleia aprova projeto de antecipação dos royalties

Publicação: 2018-06-14 00:00:00 | Comentários: 0
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um pacote de 16 projetos de leis propostos pelos deputados e outros da lavra do Poder Executivo, incluindo a autorização para que o  governo do Estado contrate operação financeira  junto a instituições bancárias oficiais como antecipação de receitas dos royalties do petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões, com a finalidade de pagar parte dos salários dos servidores inativos do Estado.

Deputados estaduais votam o projeto de lei que permite, ao governo, fazer a operação financeira
Deputados estaduais votam o projeto de lei que permite, ao governo, fazer a operação financeira

Durante a discussão sobre o pedido de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), o líder do governo, deputado Dison Lisboa (PSD), chegou a esclarecer para os 22 parlamentares presentes à sessão, que o Estado deverá pagar juros de 1,6% ao mês ao Banco do Brasil, depois que deputados de oposição “criticaram a falta de detalhamento do projeto”, como foi o caso do deputado Fernando Mineiro (PT).

O deputado Dison Lisboa (PSD) disse, ainda, que o déficit previdenciário é hoje de R$ 110 milhões mês e que os recursos vão ajudar a minimizar as dificuldades financeiras do Estado com relação aos aposentados e pensionistas.

Dison Lisboa ressaltou a necessidade dos recursos para colocar a folha de pagamento dos aposentados em dia. O deputado afirmou que as parcelas não irão comprometer 100% do valor. “Temos a menor dívida do País, uma dívida pequena e esse recurso será destinado para um importante fim, colocar a folha dos aposentados em dia”, afirmou, a respeito do fato de que a folha de pessoal é de R$ 450 milhões, enquanto a amortização da dívida com a União é de R$ 20 milhões ao mês.

Os recursos serão destinados exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, a fim de desafogar a fonte 100 do Tesouro Estadual e assim liberar recursos para pagamento da folha de pessoal, que vem sendo concluído com atraso desde o começo de 2016.

Os deputados aprovaram o texto original do governo à unanimidade e rejeitaram destaque do oposicionista deputado Fernando Mineiro (PT), que já tinha sido derrotado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, limitando a antecipação de receitas até dezembro de 2018,  mantendo a proposta do Executivo de antecipar receitas de royalties que seriam arrecadadas até dezembro de 2019.

Fernando Mineiro lamentou que antecipação de receitas de 2019, significa que “o próximo governo já entrará com R$ 150 milhões a menos no na sua previsão de receitas”.

Para Mineiro, “não é justo, é incorreto”, mas ele admite que a antecipação dos recursos tem previsão legal na resolução 43/2001 do Senado Federal, apesar de “já em fim de feira, como se diz, o governo já comprometer o governo seguinte”.

O deputado José Dias disse que “para evitar qualquer especulação política amarrou-se que os recursos irão somente para pagamento de aposentados, que são credores do Estado”. Ele defendeu a aprovação da ARO, afirmando que prefere ver os aposentados recebendo os atrasados agora “e os bancos lá na frente”.

Já o deputado Hermano Morais (MDB) lembrou que esse assunto da questão financeira do Estado e as alternativas apontadas pelo governo é recorrente, mas lamentou que a emenda do deputado Mineiro não tenha passado na votação em plenário, limitando a antecipação até o fim deste ano, “em respeito ao futuro governo, que poderá ser o próprio governo atual, mas não acredito na sua reeleição”.

Mas, para Hermano Morais, a Assembleia devia ter tido o cuidado “se garantisse que os recursos de 2019 ficasse à disposição do governo eleito para fazer a melhor aplicação, que terá muitas dificuldades para planejar os próximos quatros anos”.


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