Margareth Grilo – repórter especial
Depois de uma longa sessão, que exigiu prorrogação do tempo regimental [que é de 3 horas], o governo venceu e conseguiu aprovar, por 23 votos favoráveis, o projeto original que autoriza o executivo estadual a contrair empréstimo de US$ 540 milhões (R$ 1,015 bilhão) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird. Entre os parlamentares de oposição à mensagem original, apenas o deputado Fernando Mineiro [PT] absteve-se da votação.
Antes de aprovar a mensagem original, a base aliada do governo conseguiu derrubar – com 16 votos contrários e 8 favoráveis – o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJ], acolhido, momentos antes, pela Comissão de Finanças e Fiscalização [CFF]. O substitutivo da CCJ alterava o rateio dos recursos, ampliando de nove para 11 as secretarias contempladas, e redefinia os limites de percentuais para cada pasta em até 15%.
Pelo substitutivo, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), comandada pelo vice-governador Robinson Faria, teria o equivalente a 7,72% do montante contratado [R$ 78,4 milhões] e a Segurança, 2,88% do total [R$ 29,1 milhões]. Na CFF, essas alterações haviam sido acolhidas, na íntegra – por dois votos [George Soares acompanhou o relator] e uma abstenção [Raimundo Fernandes].
A Comissão se reuniu por quase quatro horas – das 9h30 às 13h20 – e também aprovou a redução do percentual destinado à consultoria, de 9% para 5%. Mais tarde, tanto o substitutivo e quanto a emenda, foram derrotados em plenário. Desapontado, o deputado Agnelo Alves [PDT], lamentou o resultado. “Elaborei o substitutivo pensando tecnicamente e não politicamente. O plenário recusou o trabalho técnico, para preferir o trabalho político”.
O prejuízo, segundo o deputado, é setorial, nas áreas da saúde, segurança e recursos hídricos. Essas duas últimas áreas não estão contempladas no rateio. O deputado Fernando Mineiro [PT] afirmou que “o prejuízo não é do governo, é da sociedade, que efetivamente é quem paga a conta do empréstimo”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Getúlio rego [DEM] afirmou, em plenário, após a vitória governista, que “não é papel da CCJ modificar a destinação de recursos” e que “o plenário é político”. As galerias do plenário da AL ficaram lotadas de manifestantes – a maioria, servidores em greve da área da segurança pública – que saíram insatisfeitos com a rejeição do substitutivo, que incluía a pasta no rateio de recursos.
A votação da matéria ocorreu em duas fases, como determina o regimento interno da Casa Legislativa. Na primeira, a mesa-diretora, dirigida pelo presidente da AL, deputado Ricardo Motta [PMN], colocou em votação o substitutivo, e, em seguida, a mensagem original. Entre uma votação e outra, os deputados Agnelo Alves e José Dias chegaram a pedir repetição da votação, com voto nominal.
José Dias reclamou ainda que sua emenda, aprovada na CFF, não teria ido a votação. O entendimento da mesa-diretora foi o que a emenda tinha sido votada junto ao substitutivo. Nenhuma das solicitações foi acatada.
Base aliada demonstra ter maioria folgada na Assembleia
Com a vitória de ontem, no plenário da Assembleia, o governo dá mostras de ampla maioria no Poder Legislativo. E isso acontece pouco tempo depois das mudanças partidárias, no cenário político estadual. Apesar de negar que o governo tenha trabalhado politicamente para aprovar o projeto original, o presidente da AL, deputado Ricardo Motta [PMN], comemorou a votação e fez uma avaliação positiva.
“Os deputados cumpriram a orientação de suas consciências, tanto é que todos votaram favorável ao projeto, a esses recursos que vão minimizar a pobreza em nosso Estado”, afirmou o presidente do legislativo, em entrevista, logo depois da sessão. Segundo Motta, não houve conversa com o governo sobre a tendência de voto dos deputados, de forma a influenciar a votação.
“Houve uma conversa técnica com os secretários, na época das reuniões conjuntas. O governo veio e apresentou esclarecimentos”, afirmou. Motta disse que o projeto de empréstimo – que entrou em debate em setembro – foi “amplamente debatido na CCJ e na Comissão de Finanças”. “Na hora em que se rejeitou o substitutivo e a emenda da CFF, todos os deputados votaram favoravelmente, exceto o deputado Fernando Mineiro”, lembrou.
Deputado do PSB vota contra líder da bancada
Nas duas votações de ontem – a do substitutivo e a do projeto original, que pedia autorização para o empréstimo, a vitória do governo foi viabilizada com votos de deputados, teoricamente da bancada de oposição – Gustavo Carvalho [PSB] e Ezequiel Ferreira de Sousa [PTB]. No caso de Gustavo Carvalho, ele chegou a contrariar a orientação da líder do partido na Assembléia Legislativa, deputada Márcia Maia.
Em plenário, a deputada fez apelo aos deputados da bancada do PSB [Larissa Rosado, Tomba Faria e Gustavo Carvalho] para que votassem com o substitutivo. Momentos depois, na votação, Gustavo acompanhou a base aliada do governo. Em plenário e em entrevista à imprensa, o deputado justificou o voto. “Senão na sua totalidade, mas em parte, as mudanças poderiam comprometer, retardando esses investimentos e só isso já seria um prejuízo muito grande”.
O deputado disse que antes da votação comunicou sua posição de voto a líder do partido, com responsabilidade e segurança, e que não teme uma punição ética. “É um voto de consciência e sobretudo de conhecimento. Sempre respeitei as posições partidárias, mas sempre tive posição firmes, inclusive enquanto líder do governo tive oportunidade de discordar”. Ele disse que o voto não significa qualquer ruptura com o PSB. Gustavo Cavalho chegou a cogitar, recentemente, aderir ao PSD, mas desistiu.
Empréstimo precisa de aprovação dos senadores
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa, com todas as emendas rejeitadas da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que trata do empréstimo de US$ 540 milhões do Governo do Estado junto ao Bird será apreciado pela secretaria do Tesouro Nacional, que deve dar o aval para o Bird.
Somente depois dessa análise, no âmbito do Governo Federal, o projeto segue para o Senado, onde será avaliado. Com as resoluções do Senado publicada, o Governo espera a liberação do Bird. Em nota, através da Secretaria de Comunicação, o governador em exercício Robinson Faria não fez juízo de valor quanto à aprovação da mensagem original.
Informou apenas que havia comunicado o resultado da votação à governadora, e que ela recebia, ainda a tarde, uma cópia do projeto, para a reunião que teria ontem com dirigentes do Bird, nos Estados Unidos. “Comuniquei o resultado da votação à governadora Rosalba que ficou muito feliz”, resumiu Robinson Faria [PSD]. Ao contrário do governador em exercício, que evitou, nesse episódio, um confronto direto com a governador Rosalba Ciarlini, o integrante mais novo do PSD, deputado José Dias não poupou críticas. O relator da CFF afirmou que considera o empréstimo essencial, mas defendeu as mudanças técnicas.
“Técnica e politicamente o projeto enviado pelo governo é deficiente. O substitutivo era uma sinalização política e técnica para fortalecer o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou. O empréstimo, segundo o governo vai dar cobertura financeira aos programas do Plano Plurianual – PPA 2012/2015. Numa análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJ], cerca de 18% dos projetos não estão compatíveis com o PPA.
“Perto de 47% estão compatíveis; e 35% estão compatíveis na relação, mas não nos indicadores”, criticou o deputado petista Fernando Mineiro. O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) prevê a execução de ações para promover a inclusão social e o combate à miséria, com o fortalecimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, em especial na zona rural.
Votação repercute na sede do Bird
A aprovação pela Assembleia Legislativa do pedido de empréstimo de US$ 540 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que integra o Banco Mundial, repercutiu de forma positiva na sede da instituição, em Washington, Estados Unidos. A noticia foi dada, pessoalmente, pela governadora Rosalba Ciarlini. Quem primeiro ficou sabendo foi o diretor executivo do banco para o Brasil, Rogério Studart. A governadora entregou uma cópia do projeto “RN Sustentável”, aprovado pelos deputados e disse estar confiante que o Senado e o Governo Federal vão dar o mesmo aval.
“É o primeiro passo para fortalecer a parceria entre o RN e o Banco Mundial”, afirmou Wilson Frota, representante do Brasil no Banco Mundial, ressaltando esperar que o relacionamento institucional seja duradouro para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Depois da audiência que contou com a presença de outros três diretores do BIRD, a governadora Rosalba Ciarlini, declarou que voltara ao RN mais otimista. “Dar essa noticia pessoalmente foi muito positivo porque pudemos ver de perto a reação de dirigentes do Banco Mundial e saber que a instituição tem interesse em liberar os recursos o mais rápido possível”, observou a governador
Ontem, a governadora Rosalba Ciarlini também negociou mais uma operação de crédito internacional — além do financiamento de US$ 540 milhões junto ao Bird, que foram autorizados ontem pela Assembleia Legislativa. Rosalba Ciarlini esteve na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, Estados Unidos, e acertou que a instituição vai emprestar US$ 45 milhões para saneamento básico e infraestrutura turística. Os recursos serão liberados no primeiro semestre do próximo ano. Essa operação de crédito deverá passar também por aprovação da Assembleia Legislativa.
O RN também deve ser beneficiado com empréstimos, através da parceria do banco americano com o Banco do Nordeste do Brasil. “Estamos dialogando com o BNB e a determinação da presidenta Dilma Rousseff é para priorizar o Nordeste”, afirmou Jose Jorge Seligmann, diretor do BID. A governadora foi recebida pelos conselheiros para o Brasil, Carlos Lampert Costa e Joao Guilherme Machado. Rosalba Ciarlini disse que o Estado também quer apoio à infraestrutura rodoviária e desenvolvimento social para promover modernização na educação, saúde e segurança publica. E para isso, espera contar com parceria do Banco Interamericano.
Acompanhada do secretario de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e do conselheiro do setor de instituições financeiras institucionais da Embaixada brasileira nos EUA, Ricardo Monteiro, a governadora foi recebida pelo vice-presidente do BID, Roberto Vellutini, que assegurou assessoramento técnico na elaboração de projetos.
