Margareth Grilo – Repórter especial
A Assembleia Legislativa vota hoje o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 540 milhões (R$ 1,015 bilhão) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O projeto está na pauta de votação da sessão plenária desta terça-feira, 11, e antes, passa pela apreciação da Comissão de Finanças e Fiscalização [CFF].
A reunião extraordinária desta Comissão, convocada pelo presidente e relator da matéria, o deputado José Dias [PMDB], começa às 9h – uma hora e trinta minutos antes do horário regimental da sessão [10h30]. A CFF vai apreciar e votar o parecer do relator. Dias é um crítico de trechos pontuais do projeto original e não concorda, por exemplo, com o percentual de 9% para fins de consultoria. Além de José Dias, compõem a Comissão os deputados Raimundo Fernandes (PMN) e George Soares (PR).
A expectativa do deputado Agnelo Alves [PDT], presidente da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Assembleia Legislativa, é de que o substitutivo ao projeto original, aprovado semana passada na CCJ, tenha aprovação, tranquila e sem problemas, na CFF e, pelos deputados, em plenário. O deputado disse que a lógica é que, na sessão de hoje, vá à plenário somente o substitutivo da CCJ. “O projeto original só deve ir à votação, caso ocorra a rejeição do substitutivo. Mas esse trâmite depende do entendimento da mesa-diretora dos trabalhos”, afirmou.
A apresentação da matéria em plenário também depende do que decidir a CFF. No âmbito desta Comissão, os membros podem acatar o substitutivo na íntegra ou recusá-lo; ou podem ainda aceitá-lo parcialmente, acrescentando novas emendas. Ontem, José Dias não quis antecipar as linhas gerais de seu parecer e confirmou para às 9h da terça, 11, a apresentação de seu relatório. Membro da CFF, o deputado George Soares também não quis adiantar como será voto.
“Ainda não tenho uma posição consolidada. Vou esperar o parecer do relator [José Dias], que deve acatar ou não o substitutivo, e pelo sei o substitutivo da CCJ altera substancialmente o projeto”. Já Agnelo Alves ressaltou que “para o próprio governo, o relatório da CCJ está substancioso e não implica em mudanças no mérito do projeto de empréstimo”. “O que fizemos foi uma redistribuição dos recursos, colocando cada secretaria em seu devido lugar. Por isso creio na aprovação”, afirmou.
Mas o governo tem orientado que os deputados da base aliada aprovem o rateio dos recursos do empréstimo como está previsto no projeto original enviado pelo Executivo. Se não houver rebelião na base aliada, o governo tem maioria suficiente para aprovar o projeto original. São, potencialmente, 14 votos favoráveis ao projeto e o governo pode arregimentar outros quatro que estariam, em tese, indefinidos, porque não se pronunciaram sobre o assunto. Apenas seis deputados são declaradamente contra o projeto original.
O substitutivo aprovado na CCJ modifica substancialmente o rateio dos recursos contratados, mudando para onze o número de secretarias contempladas, e redefine os percentuais de cada pasta. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo. O substitutivo incluiu no rateio as pastas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (R$ 78,4 milhões) e Segurança (R$ 29,1 milhões). O prazo para apreciação definitiva da matéria (por tramitar em regime de urgência) é o dia 14 deste mês. Se a votação não se consolidar até esta data, a pauta de votação fica automaticamente trancada.
Rosalba vai ao Banco Interamericano
A governadora Rosalba Ciarlini, que está em Washitnton, vai hoje ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) para tratar do pedido de empréstimo de US$ 540 milhões. O conselheiro Ricardo Monteiro, do Ministério das Relações Exteriores, vai acompanhar a governadora na audiência. A intenção de Rosalba Ciarlini é chegar à reunião do Bird com o projeto que autoriza o empréstimo aprovado na sessão de hoje da Assembleia Legislativa.
Ontem, a governadora esteve na Embaixada do Brasil em Washington. O embaixador Mauro Vieira, durante a recepção feita à governadora Rosalba Ciarlini e delegação potiguar, na residência oficial da representação do Brasil, assumiu o compromisso de contribuir para divulgar o potencial do RN nos Estados Unidos. Mauro Vieira disse que a Embaixada fará todo esforço para que o Estado possa receber boa parte dos 200 mil turistas americanos que viajam ao Brasil, por ano. “Conheço o litoral potiguar. De Pipa à Ponta do Mel, em Areia Branca”, revelou o embaixador, acrescentando que alem do turismo, o Estado tem perspectivas animadoras na geração de negócios em atividades como exploração de petróleo e energias eólica e solar.
A governadora Rosalba Ciarlini entregou material de divulgação turística do RN ao embaixador e ministros que participaram do encontro.”Tenho certeza que missões empresariais brasileiras nos Estados Unidos despertarão grandes interesses especificamente no setor de turismo”, reafirmou o embaixador, pouco depois de ter dito para a governadora que deu de presente a um dos filhos do ex-presidente Bill Clinton, uma peça do artesanato — um jogo americano- do Seridó.
Rosalba disse estar confiante que em tudo que for cooperação e exigir entrosamento dos Estados Unidos com o Estado, a Embaixada terá interesse em colaborar. “O embaixador entende que o Brasil mais forte passa pelos Estados e nisso o nosso RN leva vantagem pelo potencial econômico e social”.
A governadora também conversou sobre a transposição do Rio São Francisco que vai levar água para 12 milhões de nordestinos. O RN será beneficiado com o projeto através do Rio Piranhas/Açu e Apodi/Mossoró. Os americanos também conhecem a importância de uma obra de engenharia que acabou com o problema de abastecimento d’água para milhões de pessoas, com a transposição do Rio Colorado ate a Califórnia.
Secretário defende o projeto original
A expectativa do secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca [Sape], deputado federal licenciado Betinho Rosado, é de que seja aprovado, no Poder Legislativo, o projeto original que autoriza o governo a contratar US$ 540 milhões, com rateio para nove secretarias. A pasta que o deputado dirige teria o maior aporte de recursos [da ordem de US$ 127 milhões], de acordo com o rateio proposto pelo governo.
Ontem, em entrevista à TV Ponta Negra, Betinho Rosado explicou que a mensagem inicial do governo “atende aos interesses do Estado, dentro de seu planejamento, e uma recomendação do Bird de que as ações se voltem para a pobreza do meio rural, à exemplo do que vem acontecendo nesses últimos 40 anos”. O secretário estadual de Agricultura explicou que o empréstimo junto ao Bird começou no início da década de 70, com o projeto Sertanejo.
“Esses recursos sempre foram da agricultura. Nunca foram de outra área. O que aconteceu agora foi que o governo entendeu que a agricultura precisa do reforço da infraestrutura, da saúde e da educação e, por isso, retirou parte dos recursos da Agricultura para destinar a essas áreas. A mensagem previa uma redução, para que a atividade agrícola fosse complementada com outras ações”, afirmou o secretário.
Segundo Betinho Rosado, no último empréstimo, a Agricultura respondeu por mais de 70% dos recursos contratados, sendo que a execução do empréstimo era da Secretaria de Ação Social. Ele destacou que, quando Iberê Ferreira de Sousa, na época vice-governador [da gestão Wilma de Faria] saiu da Agricultura para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos levou para esta pasta a parte dos recursos de fomento destinados aos projetos de irrigação no Rio Grande do Norte.
