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Assembleia discute o contingenciamento

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A Assembleia Legislativa também discute o contingenciamento de recursos das Universidades e Institutos Federais de Educação no Rio Grande do Norte, que prevê o bloqueio de 30% dos recursos orçamentários. O assunto foi debatido, ontem, na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, contando com a participação de representantes do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do RN.

Ângela Paiva participa de reunião da Comissão de Educação


Ângela Paiva participa de reunião da Comissão de Educação

#SAIBAMAIS#O presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB), entregou aos participantes uma cópia de Moção de Repúdio ao corte orçamentário, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na terça-feira (07) por proposição do grupo de trabalho. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), professora Ângela Paiva, agradeceu o apoio da Casa: “A sociedade precisa entender que não é fazendo cortes na Educação que vai se resolver o problema da Previdência”.

Ângela Paiva disse que a medida vai trazer uma redução de mais de 30% para a UFRN, o equivalente a R$ 60 milhõesm  sendo R$ 48 milhões de manutenção e funcionamento e R$ 12 de obras e aquisição de material. “Precisamos reverter esse bloqueio senão o desemprego vai aumentar, pois não teremos condições de pagar o pessoal terceirizado”, destacou.

O representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), professor Márcio Azevedo, disse que a redução prevista para aquela Instituição de R$ 27 milhões não é linear e vai trazer prejuízos para os 21 campi no Estado. “Estamos preocupados. Como vamos manter o ensino, a extensão, os nossos laboratórios e aulas de campo. O corte não está claro”, disse Azevedo.

Já o representante da Universidade Estadual do RN (UERN), professor Esdras Marchezan, disse que “a  educação pública vai servir como um alvo. Lá se faz pesquisa e é por lá que passa o desenvolvimento econômico e social. A medida traz incerteza para quem administra, para os estudantes e para os servidores”.

Membros da Comissão de Educação repudiam a decisão do MEC, como o deputado Francisco do PT: “E cruel não só para a Educação, mas para o setor social e o desenvolvimento econômico. Quem tem consciência do papel da Educação em nossa vida, sabe que esse corte não deve acontecer.”

O deputado Allyson Bezerra (SDD) também saiu em defesa da educação superior, por entender que “a Universidade não entrega só diploma, ela faz extensão e pesquisas que melhoram a vida das pessoas. Os cortes vêm ocorrendo há muitos anos. Precisamos da união da bancada federal para reverter essa situação”.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse “o percentual de 95% de toda pesquisa no País ocorre nas universidades públicas. Estão querendo destruir o que foi construído”.

Ao final das discussões, o presidente da Comissão deputado Hermano Morais destacou a importância do debate em favor do ensino público e registrou a iniciativa do Poder Legislativo em defender os recursos para as instituições de ensino superior. “Existe todo um movimento nacional que busca sensibilizar o Governo Federal e reverter essa situação. Já houve o corte de 20% para a educação no início do mandato, será um erro cortar em mais 30%”, disse ele, mais adiante, na sessão de ontem da Casa.

Já na sessão da terça (06), o  deputado  Kelps Lima (SDD) disse que “a minha vida e a vida de milhares de pessoas foram completamente transformadas por causa da educação. É inadmissível esse corte, ainda mais por motivações políticas, a de retaliar essas instituições, que segundo o Governo promovem balburdias”.

O deputado José Dias (PSDB) concordou com Kelps, mas ressaltou a necessidade de realinhar o orçamento federal. Para ele, cortes devem ser feitos em muitas áreas. “É claro e evidente que a educação é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e dos seres humanos, lamentamos profundamente os cortes, mas há pelo menos 15 anos, economistas que estudam o problema do Brasil, dizem que ou colocamos o estado brasileiro dentro do seu tamanho ou nós vamos a falência”.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou, na ocasião, dados que demonstram a importância das instituições federais. Segundo ela, dois terços dos alunos que estão nas universidades são filhos de famílias que ganham até 1 salário mínimo e meio. O Brasil está no 13º lugar em produção científica. Atualmente, 41 mil alunos fazem parte da UFRN, Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) e dos 21 Institutos Federais (IFRNs).

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