A ALRN divulgou nota, por ocasião da Operação Canastra Real, na qual
afirma que está à disposição e colabora com a Justiça
De acordo com dados do Portal da Transparência da ALRN, o último vencimento pago a Ana Augusta foi em agosto no valor de R$13.869,00. Na folha de pagamento, a funcionária comissionada estava lotada na presidência da Casa, onde exercia a função de chefe de gabinete.
Na última sexta (21), após um pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi determinada a prorrogação das prisões temporárias decretadas anteriormente por mais cinco dias . A decisão atingiu todos os investigados na operação Canastra Real, deflagrada na segunda-feira (17). O pedido do MPRN foi atendido pela Justiça, que entendeu a medida como imprescindível ao prosseguimento das investigações.
O objetivo da operação é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou, de acordo com o MPRN. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o Ministério Público já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.
Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles.
Para o MP, a operação Canastra Real revela “a existência de mais um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato, por meio da inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo local, para desvio do valor de suas remunerações”, conforme cita trecho da decisão judicial que autorizou a deflagração da ação. Pelo que foi apurado, ao menos R$ 2.440.335,47 foram desviados dos cofres públicos.
A investigação do MPRN mostra que uso dos cargos por parte de Ana Augusta era voltado para desvio de valores. O afastamento do sigilo bancário dos investigados até então constata que todos possuem movimentações financeiras atípicas, vez que percebiam mensalmente a importância de aproximadamente R$ 13 mil líquidos e logo depois de depositados em suas contas, os salários eram integralmente sacados. O MPRN apurou que parte dos investigados não possuía sequer nível superior, mesmo tendo sido indicados para cargos de assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os crimes investigados na Canastra Real, de acordo com o MPRN, são um esquema fraudulento iniciado em 2015, e a principal integrante é a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho.
A Dama de Espadas tem como principal investigada a ex-Procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês Reinaldo, beneficiada pela delação premiada. O esquema também envolvia funcionários fantasmas.
Na Dama de Espadas, entre 2006 e 2011, o Ministério Público constatou desvios de dinheiro público através de depósitos em contas de servidores fantasmas que constavam da folha de pagamento de pessoal da Assembleia.
