Assembleia Legislativa deve ter ‘sessão remota’

Publicação: 2020-03-28 00:00:00
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A pandemia do coronavírus tem efeitos na saúde da população em todo o mundo. Para manter a regularidade na atividade legislativa e minimizar as possibilidades de transmissão do vírus, a Assembleia do Rio Grande do Norte oficializa o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar. “Vamos assegurar a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares e servidores e minimizando os riscos das sessões presenciais”, garante o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Créditos: DivulgaçãoDeputados poderão usar dispositivos eletrônicos para as votações na Assembleia LegislativaDeputados poderão usar dispositivos eletrônicos para as votações na Assembleia Legislativa


O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate e a votação, em vídeo e áudio, entre os parlamentares, e terá requisitos operacionais, funcionando em plataformas de comunicação móvel em aplicativo ou via computadores conectados à rede mundial de computadores (internet).

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica, Mario Sérgio Gurgel, os procedimentos instituídos no SDR, serão instituídos desde a primeira sessão, ficando admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno. “A plataforma tem segurança na tecnologia da informação e garante uso virtual de todos os parlamentares ao mesmo tempo”, comemora.

Na próxima semana, os deputados estaduais farão o treinamento online e o cadastramento do equipamento para instalar o aplicativo desenvolvido internamente pela Diretoria de Gestão Tecnológica e aprovado de acordo com as regras do Senado Federal.
O deputado George Soares afirmou que o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) tem analisado essa questão: “Está se estudando na parte técnica como faremos isso”. 

As atividades legislativas e administrativas da Assembleia estão paralisadas desde a quinta-feira (19), saiu o ato de nº353/2020 assinado pelos sete membros da mesa diretora da Casa, suspendendo os trabalhos em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) por 15 dias. 

Antes, a Casa já havia se reunido extraordinariamente, na manhã da sexta-feira (20), ocasião em que reconheceu a situação de calamidade publica no Estado, decretada pelo governo em virtude da crise ocasionada pela pandemia de coronavírus.

O Senado Federal já se dispõe a colaborar com as Assembleias e Câmara Municipais com a disponibilização de suporte remoto para a capacitação e modernização dos legislativos. O diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, diz que a iniciativa vem ao encontro de um anseio dos parlamentares estaduais e municipais, preocupados com a paralisação das votações nas casas legislativas: 

“Vamos atender a uma demanda dos deputados estaduais e vereadores, que tem sido frequente, desde que as medidas de contenção à covid-19 foram adotadas no Brasil”.

Marcos Coimbra afirmou, ainda, que “fazer a transferência desta tecnologia inovadora vai ser um divisor de águas na nossa missão de modernizar as casas legislativas, oferecendo condições para que desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas”. 

A primeira votação utilizando a transferência de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota do Senado vai ser realizada na Câmara Municipal de São José (SC), na próxima semana. “Assim como no Senado, os vereadores irão votar por um aplicativo instalado no aparelho de celular ou computador. Quando os parlamentares registrarem o voto, um código de confirmação será encaminhado por SMS. As opções de voto são: sim, não, e abstenção” — explica Coimbra.

As Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas já podem solicitar ao Interlegis a instalação do Sistema de Deliberação Remota e o treinamento de suas equipes. O Prodasen explica que os interessados no SDR devem informar as especificações das máquinas de suas casas legislativas, os procedimentos de uso e as considerações sobre ambiente computacional de cada local , assim como configurações, customizações e integrações, segundo informações da Agência Senado.





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