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Política
Assembleia Legislativa terá novos cortes e ajustes
Publicado: 00:00:00 - 06/03/2016 Atualizado: 23:27:05 - 05/03/2016
Entrevista » Ezequiel Ferreira de Souza
Presidente da Assembleia Legislativa do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirma que os ajustes e cortes na Assembleia Legislativa não ficarão restritos à resolução que foi publicada na última sexta-feira e implicará em 692 exonerações. O objetivo da reforma administrativa em andamento é estabelecer um controle maior sobre o quadro de servidores.
Ezequiel Ferreira de Souza - presidente da Assembleia Legislativa do RN

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Nesta entrevista, o deputado responde sobre como encontrou o Legislativo. Ele afirma que uma Comissão fará um levantamento sobre as responsabilidades nos casos nos quais há suspeitas de funcionários fantasmas.  Ao responder sobre a escolha do novo partido ao qual vai se filiar, Ezequiel confirma que recebeu o convite do PSDB e que a adesão à legenda tucana é uma possibilidade.

Como o senhor encontrou a Assembleia no aspecto administrativo e de pessoal, em termos de funcionários e folha de pagamento?
Quando assumi a Assembleia, fiz campanha junto a meus pares, pensando em um novo modelo de gestão. Eu acredito que está acontecendo hoje uma fadiga de material. E poderíamos  até generalizar em nível de Brasil, de Estado, de prefeituras. Tem que se passar por uma revolução, uma mudança na gestão. Ao assumir,  primeiro chamei uma equipe  de assessores e pedi um planejamento estratégico para essa Casa que tem 36 itens. E começamos executando, o que fazemos, até o dia de hoje. Isso está neste planejamento. Tem alguns pilares de sustentação: A economicidade, porque estávamos  vendo a dificuldade do momento, a necessidade de cortar custos; e a transparência para aproximar a Casa do povo, cada vez mais.

Foram adotadas medidas nesta direção?
Posso citar várias coisas que fizemos. Criamos um grupo de gestão de contrato. Cada contrato existente tem uma pessoa que acompanha. Graças a esses grupos, conseguimos diminuir, já trabalhando o planejamento estratégico, 20% dos contratos. Isso funcionou. Cortamos outras despesas. Tínhamos  programado seis Assembleias itinerantes. Fizemos três. Cancelamos as demais por 180 dias. Isso tudo em uma economia de custo. Redimensionamos o uso de telefone celular. Fechamos dois anexos da Assembleia e juntamos o pessoal em outros. Mas não paramos. Criamos novas formas de arrecadar. Fomos ver o Fundo Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado e fizemos um nos mesmos moldes para a Assembleia. As instituições financeiras que trabalham com servidores passam um percentual de cada operação que é feita para esse Fundo Legislativo e estou usando em benefício dos funcionários da Assembleia, com o Plano de Cargo e Carreira e 5% para quem se capacita. A Assembleia, então, vem em uma mudança. A reforma administrativa está dentro deste planejamento estratégico. A abertura e a transparência também.  A Ouvidoria que vamos implantar está neste planejamento. Entreguei [cópia] ao Ministério Público, ao Tribunal de Constas, ao Tribunal de Justiça, ao Governo do Estado, mostrando o que programamos para a Assembleia.

Quando chegou à Presidência tinha noção do que precisava cortar, dos excessos?
É necessário entender que  a Assembleia é uma Casa Legislativa e política. Sendo assim, nos cargos comissionados, assim como o deputado, você não é, você está. Tem prazo para começar e terminar. Diferente dos concursados, que permanecem até se aposentar. O comissionado, não. O cargo comissionado entra com o deputado, que tem autonomia e nomeia. Quando o deputado sai, o comissionado também sai. Por isso que ao cortar os comissionados, não podemos de imediato chamar os efetivos. O regime é outro. Mas quero até o fim do ano chamar os demais concursados.

Houve um período, depois de 2011, no qual possível identificar um salto da quantidade de cargos comissionados. O que houve?
Houve, entre 2011 e 2013 ou 2014, se não me engano... Houve a possibilidade da divisão de cargos nos gabinetes parlamentares. Há um número específico de cargos por parlamentar e, por lei, foi dada a possibilidade de dividir essas cargos, com os mesmos valores totais [por deputado]. Um gabinete tinha um custo determinado para 11 cargos. Então, foi permitido  transformar, ampliar, com o mesmo gasto total.  Uma das justificativas é essa. Nessa transformação, cada deputado podia nomear até 33 [comissionados], sem aumento de gasto.

Isso se justificou na ocasião?
O mandato legislativo se oportuniza, como na Câmara e no Senado, que tenha funcionários no interior do Estado, desempenhando o papel político para o deputado. Então, um dos fatores que acresceu foi essa possibilidade de divisão.

Provocou muita reação da opinião pública e surgiram dúvidas sobre a frequência dos servidores. Como é o controle e que medidas vão ser adotadas para não haver esse tipo de questionamento?
Cada gabinete é autônomo. E autônomo em tudo, inclusive na frequência do servidor. Na estrutura da Assembleia, cada setor tem seu chefe que é o responsável pela frequência do servidor. Ele é quem fiscaliza, como os deputados são responsáveis pela presença do servidor, nos gabinetes. E algum servidor pode exercer o trabalho fora da Assembleia. Isso está dentro da lei, porque pode atuar no interior. Na estrutura da Assembleia, cada chefe de setor é responsável pela frequência do seu servidor. Mas, no planejamento estratégico, temos a previsão de uma reforma administrativa que vai avaliar tudo isso, inclusive trazer sugestões. Poderemos contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer uma radiografia e fazer as sugestões das mudanças necessárias.

O ponto eletrônico ou algo semelhante poderá ser adotado?
É possível, mas quero esperar o trabalho que a Fundação vai fazer. Vamos rever valores, cargos, o tamanho da estrutura, o que podemos diminuir. Na realidade, votamos um projeto de resolução e tinha anunciado que faríamos um corte perto de 700 servidores comissionados. Fizemos isso, foi aprovado à unanimidade. Há uma necessidade, diante da realidade de fazermos o enxugamento. Com o trabalho da Fundação, concluiremos a reforma administrativa e o ajuste que quero fazer.

Houve, depois de instalado o Portal da Transparência, uma grande repercussão. Esperava isso? A pressão popular motivou as mudanças?
É salutar. A Casa Legislativa tem que está em consonância com a população. Não é toa que estamos para abrir a ouvidoria. Queremos uma Casa cada vez mais aberta, em sintonia com a população. As redes sociais tem sua importância nisto tudo.

Não há dúvida de que tem funcionários fantasmas na Assembleia? A presidência reconhece isso?
Fizemos uma comissão que irá averiguar caso a caso. Algumas medidas adotamos desde o ano passado. Na nossa gestão, e quero dividir todas esses medidas com a Mesa [Diretora] que entendeu o novo momento e com todos os deputados que tem apoiado as mudanças. O presidente administra a Casa por um determinado período. Depois de discutir e mostrar, todos sentem o novo momento.  O que estiver certo, fica certo; e o que precisar de ajuste, será ajustado.

Serão apuradas responsabilidades, com punição de quem permitiu, propiciou ou praticou essa situação?
Sim. Na realidade o que estamos fazendo, não terminei de colocar. No ano passado integramos um sistema de óbitos para identificar pessoas que tinham falecido. O sistema foi capaz de identificar uma pessoa que tinha falecido e a viúva, uma pessoa responsável, proba, guardava o valor depositado e devolveu à Assembleia. Essa foi uma das medidas. Também solicitamos, e recebi uma resposta do Tribunal de Contas no dia 23 de dezembro, o cruzamento de informações de quem tinha mais de um vínculo. E estamos chamando essas pessoas para optar. Isso sem açodamento, sem prejulgamento, sem cometer injustiça.


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