A nova legislatura, recém empossa da Assembleia, apreciará 23 vetos do Governo do Estado. No entanto, as votações, previstas para próxima semana, ainda não significam teste político para a base aliada do governador Robinson Faria. Isso porque os vetos foram feitos pela ex-governadora Rosalba Ciarlini e, como o Legislativo estava em recesso, só agora serão apreciados. A leitura da mensagem dos vetos foi feita ontem e a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. O projeto de lei da deputada Márcia Maia, que considera patrimônio cultural imaterial do Estado o passeio de buggy; e o projeto de Nelter Queiroz (PMDB), que dispõe sobre a atividade de despachante documentarista foram vetados pelo Executivo.
A inclusão no calendário oficial do Estado da Semana Estadual do Bebê, de autoria da deputada Márcia Maia, também foi vetado. Na análise da Assembleia, recairá também a proposta que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no calendário de eventos oficiais do Estado, do ex-deputado Leonardo Nogueira (DEM). Outro projeto vetado é o que define o Dia Estadual de Combate à Cegueira, do também ex-deputado estadual Antônio Jácome (PMN); e ainda o projeto que dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral, de Leonardo Nogueira.
Também foi rejeitado pelo governo o projeto Bolsa-atleta, programa para apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que seria inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no ano seguinte à sua aprovação. Outro projeto na área de esportes que também está a lisa de vetos disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos do Estado. Tal matéria é de autoria do ex-deputado Leonardo Nogueira. Outro projeto, que reserva 5% do total de unidades construídas de programas habitacionais a pessoas com deficiência física, também foi vetado.
Obras públicas
Ainda foram vetados os projetos de leis que dispõem sobre as estadualizações das estradas municipais de Mossoró, conhecidas como Passagem de Pedras, Alagoinha, a ligação da RN 032 a RN 017; o que reconhece a existência de ecossistema Hipersalino do Estuário do Rio Apodi/Mossoró; o que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados; o que torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates e casas noturnas; e o que estabelece a participação de municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental executados por órgãos ambientais estaduais.
Na sessão de ontem do Legislativo, o deputado estadual Kelps Lima também fez um pronunciamento criticando a política da Petrobras no Rio Grande do Norte. Ele lamentou a ausência de investimentos para a ampliação da refinaria Clara Camarão, em Guamaré, enquanto uma alta soma foi investida nas refinarias dos estados do Maranhão, Ceará e Pernambuco. “Eles gastaram com as refinarias do Maranhão e Ceará e abandonaram as obras porque são inviáveis, enquanto isso, a nossa refinaria potiguar, a Clara Camarão, em Guamaré, está operando desde 2009, gerando riquezas e insumos para o RN e para o Brasil e, mesmo assim, ela não foi ampliada e otimizada”, disse.
O deputado mencionou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cujas obras tiveram um custo elevado: “Essa refinaria tinha um custo inicial de R$ 2 bilhões, passou para 20 bilhões e já existe a previsão que precisa de mais 10 bilhões para ser concluída. Ela não dará lucro e por mais que opere, não vai tirar o investimento que já foi feito”, disse Kelps.
