O Rio Grande do Norte não vai cumprir o prazo estabelecido pela Fifa para aprovação do pedido de financiamento à Caixa Econômica Federal de R$ 77 milhões para obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014. Pelo cronograma, hoje os documentos do empréstimo deveriam estar sendo enviados pelo governo para o banco financiador. No entanto, o pedido de autorização ainda não tramitou na Assembleia Legislativa.
Os líderes partidários da Casa não dispensaram a tramitação para uma possível votação em regime de urgência. Uma recusa que reflete, mais do que uma postura do legislador, a primeira derrota no embate entre o governador Iberê Ferreira e a bancada de oposição na Assembleia, que tem entre os integrantes o presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN).
“O Governo quer colocar os deputados em xeque. Para votação de um projeto precisam algumas etapas serem vencidas e nesse caso não houve dispensa de tramitação. Não é só falar em Copa que tudo será dispensado. Precisa ser detalhado o destino desse dinheiro todo”, comentou o deputado.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o secretário especial para Assuntos da Copa, Fernando Fernandes, lamentou a demora na votação. “Essa é a pior notícia que você pode me dar. Temos prazo para começar as obras. E até amanhã (hoje) precisamos comprovar o financiamento para as obras de mobilidade”, destacou o secretário.
Fernandes observou que o empréstimo de R$ 77 milhões está todo “carimbado” para cinco projetos de transporte: estrada que ligará o aeroporto de São Gonçalo do Amarante à BR 406, continuidade da ligação da Prudente de Morais com a BR 101, obra para facilitar o trânsito na avenida Engenheiro Roberto Freire, com a retirada do semáforo em frente a avenida Ayrton Senna, obra viária para retirada do semáforo que garante o contrafluxo na avenida Engenheiro Roberto Freire e a ligação dessa mesma avenida com a Via Costeira, através de um túnel.
“Precisamos ter visão pública. A Caixa pede autorização (do empréstimo) para anexar ao processo. O município já está com essa autorização, o Estado ainda não”, frisou Fernando Fernandes, lembrando que o pedido de empréstimo foi protocolado na Assembleia desde o dia 5 de abril.
O secretário especial para Assuntos da Copa lembrou que o Governo negociou o empréstimo nos termos de R$ 77 milhões de financiamento e outros R$ 8 milhões de contrapartida da administração. “A economia deixa de receber esses recursos. Corremos o risco de não atendermos o lote físico da facilidade do transporte, que foi negociado com o Ministério das Cidades e a Fifa”, alertou Fernando Fernandes.
Qual a alternativa do Governo a partir de agora, com a não votação do empréstimo na Assembleia Legislativa? “Não sei. Vou conversar com o Ministério das Cidades, saber se existe algum plano B. Honestamente, como tudo isso vai se comportar eu não sei. Corremos, realmente, o risco de perder. O Estado não tem capacidade de caixa para fazer esse investimento”, admitiu o secretário.
Governador lamenta postura da Assembleia Legislativa
O governador Iberê Ferreira reagiu com surpresa à notícia de que o projeto do empréstimo de R$ 77 milhões não será votado pela Assembleia Legislativa dentro do prazo definido pela Federação Internacional de Futebol. “Deve estar havendo algum engano. Não posso acreditar que a Assembléia Legislativa – que representa todos os norte-rio-grandenses – não possa fazer um esforço maior para aprovar créditos que já estão disponíveis para viabilizar o projeto da Copa 2014 aqui em Natal. Esse projeto não tem cor partidária e trará investimentos, empregos e oportunidades de crescimento. E ficar contra esse projeto é ficar contra o desenvolvimento do nosso Estado”, lamentou.
A recusa dos deputados em não votarem o projeto a tempo do prazo estabelecido pela Fifa representa a primeira derrota do governador Iberê Ferreira (PSB) no Legislativo, que é presidido pelo deputado Robinson Faria (PMN).
