Ao fim de 25 anos após a promulgação de sua primeira versão, como já era previsto, a Constituição Estadual ganha uma nova versão, consolidada e adequada à Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Em sessão solene na manhã de ontem, a Assembleia Legislativa promulgou a Carta Estadual revisada com 42 emendas constitucionais, fruto de um trabalho de uma Comissão Especial em que atuou como relator o deputado Fábio Dantas (PC do B).
Desde a sua promulgação em 3 de outubro de 1989 e até 14 de novembro do ano passado, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte havia passado, pelo menos, por 11 emendas, a última delas, de nº 11, limitando em 25% os subsídios mensais dos membros dos três poderes em relação ao subsídio do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não aplicado o dispositivo para os deputados estaduais.
Agora, o deputado Fábio Dantas disse que dentre essas emendas, uma mais inovadoras foi a proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Kelps Lima (Partido da Solidariedade), que inseriu na Constituição “a possibilidade de proposição de emenda constitucional por iniciativa popular”.
Fábio Dantas disse que a Carta estadual só previa, como é ainda hoje, na Constituição Federal, proposta de iniciativa popular para leis ordinárias, que possam regulamentar o próprio dispositivo constitucional: “Acho que a Constituição do Rio Grande do Norte é, atualmente, a mais atualizada do Brasil”.
Outra emenda aprovada e de iniciativa da deputada estadual Márcia Maia (PSB), com adequação à Carta Magna do país, refere-se ao fim da votação secreta para os casos de cassação de mandados de parlamentares. “O voto de cada deputado agora será em aberto”, continuou Dantas.
Com relação ao funcionamento do parlamento estadual, os deputados ainda aprovaram a recondução de um deputado como membro da mesa diretora de uma legislatura pra outra. A proposta vai permitir a eleição da atual Mesa Diretora da Assembleia, que tem o deputado Ricardo Motta (PROS) como presidente, para mais dois anos de mandato, caso seja reeleito no pleito proporcional de outubro deste ano.
Essa é a terceira mudança da Constituição relacionada a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em quase quatro anos. Em 15 de dezembro de 2010, o então presidente da Assembleia – reeleito três vezes sucessivas para o cargo -, o hoje vice-governador Robinson Faria, presidiu a sessão em que foi derrubada a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora, que tinha sido aprovada na presidência do deputado Álvaro Dias, nos anos 90. Em 2011 foi a vez do agora presidente Ricardo Motta promulgar a emenda que permitia a reeleição dentro dentro de uma mesma legislatura.
