A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a execução do contrato parceria público-privada entre o governo do Estado e a Arena das Dunas. O plenário acatou requerimento do deputado Getúlio Rego (DEM) sob a alegação de prejudicialidade dos trabalhos de forma virtual. Com isso, por 12 e 8, os deputados decidiram que a CPI vai retornar aos os trabalhos com a volta das atividades presenciais no parlamento estadual.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que assegurou e tomou todas as medidas “e seguiu absolutamente o rito legislativo” para a formação da CPI”, tendo inclusive se abstido de votar “para conduzir o processo com total neutralidade”. Ferreira destacou que o plenário era soberano para decidir sobre o requerimento de Getúlio Rego, mesmo sob protestos de deputados situacionistas e oposicionistas, para arguir que a diferença entre a CPI “é investigativa”, enquanto as comissões permanentes “são todas opinativas”.
Membros da CPI foram votos vencidos e defenderam a continuidade dos trabalhos, como o seu presidente, deputado Coronel Azevedo: “Está consagrado no direito brasileiro que a CPI é um instrumento das minorias, atribuído pela Constituição Federal aos parlamentares”. Azevedo citou, ainda, que a instalação da CPI satisfez três exigências previstas na Carta Magna – subscrição de requerimento de criação por no mínimo 1/3 dos deputados, com a assinatura de dez deputados, indicação de fato determinado a ser objeto de apuração e, por último, temporariedade, “e por isso mesmo não precisa da aquiescência da maioria pra decidir em plenário, uma vez que instalada a Comissão de Inquérito”.
O relator da CPI, deputado Sandro Pimentel (PSOL), reforçava que existe precedentes no Brasil sobre suspensão de trabalhos de uma Comissão de investigação e não com deliberação em plenário, “mas porque a própria CPI solicitou consensualmente”, o que não seria o caso da CPI do Arena das Dunas, que já estava em andamento. O deputado Kelps Lima não faz parte da CPI, mas se posicionou contra a suspensão dos trabalhos.
Para o deputado Dr Bernardo, a criação da CPI foi extemporânea dado o momento da pandemia do coronavírus.
