Assembleia vai definir prioridades para votações

Publicação: 2019-11-15 00:00:00 | Comentários: 0
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A Assembleia Legislativa deverá definir, no começo da próxima semana, a pauta de votação para o resto do ano, de projetos que estão pendentes, já passaram o decurso de prazo para apreciação, e 21 vetos a projetos de lei, que vem sendo defendido para serem incluídos na pauta pelo líder da minoria, deputado Kelps Lima (SD), que cobra, principalmente, a apreciação das propostas de autoria dos parlamentares que já passaram pelas comissões permanentes da Casa.

Deputados discutiram a possibilidade de apreciação dos projetos com prazos superados
Deputados discutiram a possibilidade de apreciação dos projetos com prazos superados

Kelps Lima defende que “os projetos do Governo não tenham privilégio em relação aos demais. Que seja obedecida a ordem cronológica”. Já o líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL) confirmou que, ontem à tarde, fez uma visita à governadora Fátima Bezerra em companhia do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): “Fizemos uma visita de cortesia a ela. Desejar uma boa viagem. E que traga boas notícias para o Rio Grande do Norte Norte. E também [tratamos sobre] as pautas da AL até dezembro”.

O Governo do Estado tem interesse, principalmente, na aprovação de pelo menos dez projetos como o que autoriza a usar recursos da Caern como contrapartida para obras de saneamento, que correm riscos de perder repasses de recursos federais ou o projeto “Moto legal”, que cria as condições para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas de potência regularizar a documentação em virtude de multas de trânsito e inadimplência de impostos e que cria o consórcio de saúde entre o estado e municípios, além de projetos pendentes dos governos Rosalba Ciarlini (2011/2014) e Robinson Faria (2015/2018).

Como as sessões ordinárias são realizadas em apenas três dias da semana – terça, quarta e quinta-feiras, a Assembleia Legislativa tem só 14 sessões ordinárias para esgotar a pauta de votação – seis dias em novembro (dias 19, 20, 21, 26, 27 e 28) e oito dias em dezembro (3, 4 , 5, 10, 11, 12, 17 e 18), contanto que na última sessão ordinária do ano, a Casa votará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o Plano Plurianual.

Já o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou, ontem, a suspensão temporária da exibição de vídeos e fotos na TV Assembleia, depois do episódio ocorrido na sessão da quarta-feira (13), quando o deputado Coronel Azevedo (PSC) exibiu um vídeo de uma sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, na região do Mato Grande, criticando a desassistência da população potiguar na área de saúde do Estado.

Ezequiel Ferreira informou que às 8:30 desta segunda-feira (18), a mesa diretora da Assembleia vai se reunir para discutir a regulamentação de vídeos e imagens na TV Assembleia. O deputado Coronel Azevedo lamentou que a suspensão da veiculação de vídeos e fotos na TV Assembleia, após a exibição de um vídeo que “assim o fiz no exercício do mandato parlamentar e conforme as normas vigentes na Casa”.

Coronel Azevedo relatou que no primeiro semestre, assistiu um vídeo - “de maneira tranquila”, em que o líder da situação, deputado George Soares, exigiu um vídeo pró-governo. “Tenho que lamentar essa decisão da mesa, que permite vídeos que tenham viés positivo do governo e não permite aqueles que são de críticas ao governo”, disse o parlamentar sobre a proibição de  vídeo que denunciava a falta de assistência à saúde.




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