Anna Ruth Dantas – Repórter
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), confirmou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, ao analisar o número de representantes de cada Estado na Assembleia e na Câmara Federal, não aumentou as vagas do Rio Grande do Norte. Em decisão na última terça-feira, o TSE manteve inalterados os números das representações potiguares.
O presidente do Legislativo estadual disse que já acionou a Procuradoria da Casa para que seja impetrado o recurso até a próxima semana. O entendimento aponta para o crescimento populacional do Estado, o que ensejaria um deputado federal a mais e outras três vagas na Assembleia.
Ricardo Motta afirmou que ainda não conversou sobre o assunto com outros presidentes de Assembleias. “Mas se outros vierem a se juntar a causa será melhor”, destacou, por intermédio da Assessoria de Imprensa. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o aumento no número de cadeiras de deputado federal naufragou com as expectativas no Rio Grande do Norte. Juristas e políticos apostavam que na reanálise da distribuição de vagas, o Estado potiguar pudesse ganhar mais uma vaga de deputado federal, passando para nove, e, consequentemente, outras três na Assembleia Legislativa.
A discussão sobre o aumento no número de vagas nas Casas legislativas provoca reações também entre juristas. O advogado Felipe Cortez é adepto da tese da ministra Carmén Lúcia, que foi vencida no TSE. “Essa mudança no número de vagas só pode ser feita por lei complementar, o TSE não pode definir isso”, disse o advogado. Ele lembrou que a decisão da Corte Eleitoral é passível de recursos pelos entes legitimados neste processo como Estados, partidos políticos e Ministério Público.
Decisão
Na noite da última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral acatou, por maioria, o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Pela determinação da Corte, o Pará foi o Estado que mais cresceu em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21).
O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17). Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada pela resolução aprovada pelo Plenário. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. A relatora do processo foi a ministra Nancy Andrighi.
