Assembleia vota nesta quinta projeto de consórcios da saúde, com 60% das despesas para municípios e 40% para o Estado

Publicação: 2019-09-11 00:00:00 | Comentários: 0
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A Assembleia Legislativa deve votar em regime de urgência, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que trata da criação dos consórcios públicos de saúde no RN, a ser custeado com  recursos federais, estaduais e municipais. O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, esteve na Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ), explicando como serão constituídos os consórcios interfederativos, em que o Estado  entrará com  40% dos recursos e os municípios com 60%.

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça discutem o projeto dos consórcios
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça discutem o projeto dos consórcios

Por indicação do presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a relatoria do projeto de lei para criação do  consórcio, vai ficar a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). A CCJ se reúne extraordinariamente amanhã de manhã e em seguida deve subir à votação no plenário da Casa.

O secretário Cipriano Maia diz que o projeto dos consórcios de saúde, enviado pelo Poder Executivo no dia 5 para a Assembleia,  “é de maior relevância para o propósito que a governadora Fátima Bezerra anunciou de reestruturar o SUS com a regionalização da saúde prevista na Constituição”.

Cipriano Maia disse que o projeto se baseia na experiência vivenciada por ele desde que participou da 8ª Conferência Nacional de Saúde,  em 1986, quando se começou a pensar nos consórcios intermunicipais, “depois regulamentados de forma mais clara em 2005, com a associação de entes federativos para prestação de serviços de interesse comum”.

Maia informou aos deputados que, como está previsto na legislação federal, só terá consorcio se houver adesão dos municípios. “Temos convicção de que essa associação de esforços e recursos para racionalizar a gerencia e oferta de serviços é o  caminho mais eficaz”, afirmo ele, que trouxe para o Rio Grande do Norte a experiência bem sucedida do Ceará e que a Bahia já está copiando. “Para definir quem assume o consorcio é pactuado em assembleia, não é nada imposto, ai faz rateio das despesas entre os entes proporcional a população de cada município”, informou ele, na CCJ.

Para o secretário estadual de Saúde, a gerência do consórcio será compartilhada e profissionalizada, de maneira que os municípios possam “superar gargalos que temos em muitas regiões que o estado não pode,  sozinho, e nem tem condições de arcar e nem os municípios que já gastam de forma dispersa e pulverizada muitos recursos em saúde”.

Segundo Maia, o governo pretende instalar os consórcios de saúde no começo de 2020 e até lá as Câmaras Municipais também precisam aprovar protocolo de  intenções, para que as prefeituras possam aderir. Deputado de situação, Kleber Rodrigues (Avante) disse que é inegável as dificuldades na saúde pública - “não vejo outro modelo que não seja através de consórcios para que se possa trazer um atendimento melhor a saúde de vários municípios”.

O oposicionista deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que a sua preocupação “é que esse consórcio não signifique mais uma vez transferência de responsabilidade, tirando o que compete do governo do estado, imputando obrigações aos municípios, que já enfrentam uma carga de problemas que sofrem de maneira mais próxima as consequencias da crise fiscal que o estado enfrenta e mais grave que o Brasil”.

Também integrante da bancada da oposição, o deputado Hermano Morais (sem partido) já antecipou que votará favoravelmente ao projeto dos consórcios na CCJ e no plenário da Assembleia. “É importante mudar a configuração do  sistema de saúde, que não é eficiente”, disse ele, mas ressalvando que é fundamental a adesão dos municípios: “Se uns aderirem e outros não, o projeto será prejudicado, o convencimento da secretaria é importante”.

Embora não seja membro da CCJ, o deputado Galeno Torquato (PSD), que preside a Comissão de Saúde da Assembleia, compareceu à reunião, alertando que existe uma preocupação dos prefeitos, “haja vista não tem recursos suficientes para a contrapartida da atenção básica, pois a maioria  dos municípios tem como fonte de renda somente o FPM”.

Torquato acha que a regionalização é o primeiro passo para solucionar os problemas da saúde, “mas não sei se esse consórcio é a maneira mais adequada, porque a Sesap recebe de R$ 18 a 20 milhões por mês e  não tem como manter os 21 hospitais regionais, que ficam penas fazendo triagem para hospitais maiores, como “Walgredo Gurgel e Tarcísio Maia”.

O líder da maioria, deputado George Soares (PL) respondeu a uma crítica do oposicionista Coronel Azevedo, afirmando que o projeto “não é metodologia do  PT ou partido de esquerda, “é um  mecanismo previsto na legislação federal, que independentemente do partido do governo, já se vem utilizando desse mecanismo e tem funcionando em alguns estados”.




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